Brasília – A regra de reajuste para o salário mínimo, se renovada pelo Congresso Nacional como quer a presidente Dilma Rousseff (PT), resultará em ganho real de apenas R$ 1,11 no próximo ano. A causa disso é o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, que deverá ser de apenas 0,14% segundo a previsão do mercado publicada pelo Banco Central (BC) no Boletim Focus. Há quem fale até mesmo em queda do PIB em 2014 – o número oficial só será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março.
Dilma repreendeu no sábado o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Depois de tomar posse do cargo, na sexta-feira, ele falou que enviaria a proposta de uma nova regra para o reajuste do mínimo, garantindo aumentos reais, porém, sem especificar os termos. Depois da bronca de Dilma, que está em férias na Bahia, Barbosa divulgou uma nota dizendo que as regras a serem propostas são as mesmas que vigoraram desde 2007: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. A correção do mínimo afeta diretamente 48 milhões de brasileiros, incluindo 19,7 milhões de trabalhadores na ativa e 18,3 milhões de aposentados e pensionistas.
Sindicalistas comemoraram a reação da presidente, que consideraram um ato em defesa dos trabalhadores. Muitos não se dão conta, porém, de que, nos próximos dois anos pelo menos, os ganhos reais serão ínfimos (leia quadro). Se o PIB crescer 0,55% neste ano, será de R$ 4,61 em 2017. No mês passado, depois de se encontrar com Dilma Rousseff, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas, disse que se deve pensar em uma nova regra. Ele não foi encontrado ontem para comentar o assunto.
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos fundadores da Força Sindical, defende a renovação da regra usada desde 2007. Ele apresentou um projeto de lei para que ela fique em vigor até 2023. O reajuste fraco dos próximos anos não deve ser encarado como um problema. “Há maturidade suficiente no movimento sindical para perceber que, a longo prazo, essa política traz ganhos, embora, com a instabilidade que existe no Brasil, isso não ocorra sempre.”
Para o gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flavio Castelo Branco, mesmo que a regra seja renovada, os trabalhadores não aceitarão o índice quando se derem conta de que ele é baixo, sobretudo se a economia já estiver voltando a crescer. “Eles vão querer flexibilizar”, prevê.
CUSTO Por outro lado, neste ano, mesmo com a economia estagnada, os empresários terão de encarar um alto reajuste, baseado no crescimento de dois anos atrás. Flávio Calife, economista-chefe da Boa Vista Serviços, afirma que “o aumento da massa salarial é um dos grandes problemas que têm atormentado os empresários, porque aumenta muito o custo da produção”.
Castelo Branco argumenta que o índice de reajuste do mínimo deveria ser vinculado ao aumento da produtividade – que, no caso da indústria, está pratimente parada há seis anos. O ministro Barbosa defendeu o mecanismo quando era professor da Fundação Getulio Vargas, o que levou a especulações de que faria uma proposta nessa linha.
O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, lembra que a regra de reajuste do mínimo prejudica o setor privado também indiretamente, ao pressionar as contas públicas. “Isso aumenta o pessimismo do mercado, o que leva a juros maiores, resultam em menos investimento e menor criação de empregos. As centrais sindicais poderiam ser um pouco menos tacanhas. Elas são muito getulistas, de olho no passado”, critica.
A cada R$ 1 de reajuste no piso salarial do país, o impacto no orçamento da União é de R$ 350,2 milhões. Neste ano, portanto, os cofres públicos terão que acomodar gastos extras de R$ 22,4 bilhões, para bancar a diferença de R$ 64 de reajuste no mínimo. Para 2016, mesmo com o reajuste pesando cada vez menos no bolso do trabalhador, o impacto permanecerá elevado: R$ 17,4 bilhões, conforme projeções.
IMPACTO A cada R$ 1 de reajuste no piso salarial do país, o impacto no Orçamento da União é de R$ 350,2 milhões, de acordo com cálculo do próprio governo. Este ano, portanto, os cofres públicos terão que acomodar gastos extras de R$ 22,4 bilhões, para bancar a diferença de R$ 64 de reajuste no mínimo. Além dos 18,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as contas do governo também sofrem impacto pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. No caso dos municípios, o peso também é muito significativo, pois a maior parte dos funcionários recebe o mínimo.