Em meio a um tiroteio verbal da oposição na Assembleia Legislativa, que acusou o governo de Fernando Pimentel (PT) de mentir sobre a falta de recursos em caixa para pagar o funcionalismo, o Executivo confirmou nessa terça-feira, por meio de nota, o pagamento dos cerca de 450 mil servidores públicos estaduais, que será feito na quinta-feira. A divergência sobre a quantia deixada pelo ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP) nos cofres estaduais motivou o primeiro embate no Legislativo. Pela manhã, os oposicionistas ameaçaram interpelar judicialmente Pimentel para que ele provasse que recebeu o estado sem dinheiro suficiente para pagar os salários. Os governistas contestaram.
De acordo com os parlamentares de oposição, o estado conta com um caixa de R$ 3,980 bilhões (valor registrado em 31 de dezembro), dos quais R$ 2,2 bilhões são de livre uso e podem ser destinados a quitar o contracheque de janeiro. Ao assumir a pasta, o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, afirmou que o estado teria apenas cerca de R$ 700 milhões e, em nota, acrescentou que as secretarias de Fazenda e Planejamento estavam “realizando todos os esforços para que o depósito seja realizado na data prevista”. Na primeira coletiva convocada pela oposição, a tropa de choque do antigo governo, iniciado pelo PSDB e concluído pelo PP, disparou várias críticas a Pimentel, acusando- o de fazer “terrorismo” com o servidor público.
“Se continuar esse blábláblá, vamos interpelá-lo judicialmente, Já procuramos advogados. Não dá para o PT jogar na lama um governo digno como foi esse dessa ampla aliança. O dinheiro estava na conta”, afirmou o deputado João Leite (PSDB). Em nota distribuída à imprensa, os parlamentares indicaram bancos em que os recursos estariam depositados. Mesmo com o valor informado, ainda ontem constava no Portal da Transparência do estado um rombo de R$ 1,5 bilhão, diferença entre a arrecadação de R$ 70 bilhões e a despesa de R$ 71,5 bilhões computadas até 5 de janeiro. Questionados sobre o valor, os parlamentares de oposição disseram tratar-se de recursos diferentes.
O líder do governo passado, Luiz Humberto (PSDB), disse que a nota foi para esclarecer aos servidores as “inverdades” do PT. “Em vez de iniciar o governo, ficam fazendo fofoquinha”, afirmou. Os tucanos acusam o novo governador de tentar desconstruir a imagem dos 12 anos da gestão adversária.
IPVA O líder de Pimentel na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT), rebateu as acusações e afirmou que o estado usaria dinheiro da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quitar o salário dos funcionários. Ele disse ter sugerido ao Ministério Público de Minas interpelar o ex-governador na Lei de Responsabilidade Fiscal por ter deixado despesa sem a respectiva garantia de pagamento. “Se o atual governo está dizendo que tinha R$ 700 milhões em caixa e o anterior soltou nota que não confere com a realidade, de R$ 3 bilhões, é fácil comprovar em um balancete nas informações do estado. Não existe esse dinheiro”, afirmou.
Durval Ângelo informou, ainda, que o orçamento para 2015 só vai ser votado depois da auditoria que estão sendo feitas nas contas do estado. A estimativa é de que essa auditoria levará pelo menos três meses para ser concluída.
Em nota divulgada no meio da tarde, o governo de Minas diz que “por considerar prioridade o pagamento dos servidores públicos”, o salário do funcionalismo será pago amanhã, quinto dia útil do mês, conforme o previsto. Mesmo assim, a base de Pimentel alega que o governo anterior deixou uma dívida de R$ 100 bilhões em empréstimos que começam a ser pagos este ano.