Brasília – Em meio à briga pela definição do segundo escalão do governo federal, a presidente Dilma Rousseff terá de administrar mais um problema com os aliados.
Antes mesmo de fechar os cortes na Lei Orçamentária Anual, ainda em tramitação no Congresso, a equipe econômica de Dilma decidiu gastar menos do que o permitido para o período sem a legislação aprovada (1/12 por mês das receitas previstas). O decreto presidencial que define o limite máximo de gasto para cada ministério enquanto a LOA está em análise no Congresso é discutido entre o Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto. Deve ser assinado nos próximos dias.
Para este ano, a intenção é poupar 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa cerca de R$ 65 bilhões. Os cortes vão atingir despesas não obrigatórias do Orçamento, que somam R$ 294,9 bilhões, de acordo com o projeto da LOA. Na mira da tesourada, estão as emendas parlamentares, recursos pleiteados pelos congressistas para suas bases eleitorais.
“A presidente sempre joga a responsabilidade e o ônus no Congresso. Ninguém a vê cortando custeio da máquina pública. Mantém o mesmo número de ministérios (39)”, reclama o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Para ele, Dilma se aproveita da má fama de que as emendas são usadas pelos parlamentares para assegurar votos em suas bases eleitorais para fazer o corte sem se desgastar com a população.
Já o líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP), reclama que os parlamentares choram antes mesmo de saber o tamanho do corte. “Eu nem chamo de corte, mas de contigenciamento. O governo está atuando com responsabilidade econômica e fiscal.”
LDO O caminho para os cortes mais drásticos foi sinalizado na sanção da LDO com vetos atingindo áreas sensíveis, como o policiamento na faixa de fronteira e a prevenção a desastres naturais. De acordo com as modificações feitas por Dilma no texto aprovado pelo Congresso Nacional, deixaram de ser protegidas da tesourada do governo, por exemplo, as ações de segurança pública e de combate à violência contra a mulher – dois temas repisados na campanha eleitoral de 2014.
Em nota, o PSDB repudiou os vetos na área da segurança pública, lembrando que uma emenda à LDO, de autoria do senador Aécio Neves (MG), determinava a aplicação obrigatória dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), exatamente para evitar “manobras do governo federal” para reter o dinheiro.
O governo explicou o motivo dos vetos, ao publicá-los, recorrendo à importância de gerenciar as finanças públicas para atingir o superavit primário – economia dos recursos públicos para pagar juros da dívida. A presidente Dilma Rousseff também ressaltou, ao justificar os cortes na LDO, que as prioridades estabelecidas se restringem ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Plano Brasil sem Miséria.
Fim das férias
Depois de cinco dias de descanso na Base Naval de Aratu (BA), a presidente Dilma Rousseff antecipou para ontem a volta a Brasília, prevista para hoje. A presidente terá pela frente a missão de desatar os nós com a base aliada e com a definição do segundo escalão, além de cuidar pessoalmente do corte no Orçamento. Um dos primeiros reclames que a presidente vai ouvir é do PMDB, que esbraveja para manter os cargos que ocupa e recuperar os que perdeu ao longo do primeiro mandato de Dilma. Embora oficialmente haja o discurso de que não existe insatisfação do partido com o espaço que ocupou na reforma ministerial, com o comando de pastas de pouca capilaridade política, a tática interna é pressionar o governo ao máximo para não perder espaço no segundo escalão.
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