As mudanças na verba indenizatória, dinheiro extra recebido por parlamentares para gastos de gabinete, vão ficar apenas para o fim do mês, assim como as alterações no regimento interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em reunião nessa terça-feira com parlamentares, o presidente da Casa, vereador Wellington Magalhães (PTN), definiu que só baterá o martelo sobre as modificações na próxima reunião da Mesa Diretora, em 26 de janeiro. Até lá, duplas de vereadores foram indicadas para estudar os assuntos e apresentar sugestões.
A orientação do presidente é que os itens gasolina, aluguel de veículos e motorista, hoje incluídos na verba indenizatória de até R$ 15 mil mensais, passem a ser contratados por meio de licitação única promovida pela Câmara, assim como ocorre no caso de envelopes e papel A4. A intenção é reduzir gastos. Já a reforma no regimento interno visa a agilizar a tramitação de projetos.
De acordo com Magalhães, antes de serem aprovadas pela Mesa Diretora, as mudanças serão apresentadas também ao colégio de líderes, que poderá opinar sobre as propostas. Ele acredita que os parlamentares não apresentarão resistência às mudanças. “Estamos fazendo as coisas às claras, conversando com a Mesa, trazendo a proposta, conversando com o colégio de líderes. Não é uma coisa isolada, é em conjunto, e, na hora em que eu propus isso aqui, ninguém questionou”, diz.
Os pagamentos usando a verba indenizatória são alvos frequentes de denúncias do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) envolvendo abusos e distorções na prestação de contas dos parlamentares. Além do montante para a contratação de servidores e do salário, os 41 parlamentares recebem, juntos, R$ 7,3 milhões por ano para a verba indenizatória, utilizada para cobrir despesas que dispensam licitação. O dinheiro pode ser empregado em gastos com Correios, publicações, materiais de escritório e informática, estacionamento, consultoria, viagens, refeições, participação em curso, gráfica, locação e manutenção de veículo, além de combustível.
Os vereadores Daniel Nepomuceno (PSB) e Ronaldo Gontijo (PPS) ficaram responsáveis por apresentar proposta de reformulação da verba indenizatória. “Eles vão definir o modo de diminuir a verba. Vão estudar se outros itens (além de veículos e combustível) podem ser licitados”, reforça Magalhães.
As mudanças no regimento interno, conjunto de normas que rege o funcionamento da Câmara, ficarão a cargo de Gontijo e Preto (DEM). “A Casa não pode parar por causa de um parlamentar ou dois. Não podemos deixar isso acontecer, senão a cidade para”, afirma o presidente, adiantando que as modificações têm como objetivo tornar mais rápida a apreciação de projetos.
AUDITORIA Magalhães também está começando as articulações para promover auditoria nas contas da última gestão da Câmara, que tinha à frente o vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB). O novo presidente vai nomear auditor e procurador, que encabeçarão os trabalhos. A dupla será acompanhada pelo secretário-geral, vereador Coronel Piccinini (PSB), e Ronaldo Gontijo, que, apesar de não ocupar cargo na Mesa, está se revelando braço direito de Magalhães.
Na primeira reunião do ano da Mesa Diretora, agora com a nova diretoria, também ficou definido que a cerimônia de entrega do Grande Colar do Mérito do Legislativo, maior honraria concedida pelo Parlamento Municipal, vai voltar a ser promovida na Câmara. As últimas edições ocorreram no Minascentro, no Centro da cidade. “Foram gastos R$ 400 mil no Minascentro”, critica Magalhães.
Enquanto isso...
…Servidores são exonerados
O novo presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães (PTN), começou com os cortes de funcionários. Conforme o Estado de Minas adiantou, foi publicada ontem a exoneração de 17 servidores. Todos eles exerciam cargos de chefia ou assessoria técnica e eram diretamente ligados ao ex-presidente Léo Burguês de Castro (PTdoB). Magalhães também nomeou oito funcionários para seu gabinete, além de ter designado o vereador Bruno Miranda (PDT) como corregedor e o vereador Daniel Nepomuceno (PDT) como ouvidor da Câmara.