Pimentel enviou projetos criando as secretarias de Recursos Humanos, de Desenvolvimento Agrário e de Direitos Humanos e Cidadania. Também desmembrou a pasta de Esporte e Turismo em duas. Outra modificação foi extinguir a Ouvidoria Geral do Estado, que passará a ter suas funções integradas à futura pasta de Direitos Humanos. Pimentel também pede a mudança do Escritório de Prioridades Estratégicas passando a denomina-lo “de projetos” e estabelece remunerações de R$ 7,7 mil e R$ 8,5 mil para cargos considerados importantes na estrutura.
O líder do PSDB, Lafayette Andrada, disse que iria apresentar recurso para que o projeto não fosse recebido por não informar a origem dos recursos para os gastos, mas o deputado Ivair Nogueira (PMDB), que presidia a sessão, afirmou que os critérios estavam corretos.
O líder da maioria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), emendou: “Estão propagandeando que não têm dinheiro para pagar funcionalismo e querem ampliar salário de secretários sem antes aumentar o do servidor (está na Casa uma proposta de revisão geral de 4,62%), que ficou sem votar no ano anterior”. Valadares criticou ainda a proposta de extinção da Ouvidoria estadual e afirmou que ela será um dos pontos que levarão os oposicionistas a obstruir as votações. “Não vamos abrir mão da Ouvidoria do estado. Se não negociarem isso os trabalhos não vão andar”, afirmou Valadares.
EMENDA 69 Os aliados do governo derrotado nas urnas afirmaram ainda que vão ressuscitar a Proposta de Emenda à Constituição (pec) 69, que efetiva novamente sem concurso público cerca de 70 mil designados da educação no estado. Esses funcionários terão de deixar os quadros do estado em abril deste ano por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a primeira lei (Lei 100/07) que os efetivou. Valadares cobrou uma posição do governo Pimentel sobre essas pessoas. Em plenário, o líder Durval Ângelo informou que o Executivo criou um grupo de trabalho para, dentro de 10 ou 15 dias, apresentar uma solução sobre essas pessoas, depois de ouvir o sindicato da educação (Sind-UTE).
Durval também contestou a informação de que a reforma de Pimentel geraria despesas. Segundo ele, o petista está acabando com três cargos que tinham status de secretário: o de ouvidor e os das chefias dos escritórios estratégico de prioridades e o de Brasília.
Salário
Mensagem enviada ontem à Assembleia pelo governador Fernando Pimentel (PT) vincula os vencimentos dos secretários-adjuntos e subscretários a 80% do vencimento do secretário e dos chefes de gabinete a 70%. A proposição será distribuída para as Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.
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