A extinção da Ouvidoria Geral de Minas Gerais (OGE) na reforma administrativa proposta pelo governador Fernando Pimentel (PT) gerou descontentamento no meio e está na mira da oposição, que questiona a constitucionalidade da medida.

Apesar de as funções  de responsabilidade da OGE serem mantidas, elas passam a ser subordinadas à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, o que é visto como um enfraquecimento do órgão, hoje com status de secretaria de estado. Outra polêmica é que os ouvidores foram nomeados para mandatos que duram até o meio de 2016.

O discurso dos contrários à mudança é de que o órgão mineiro foi o primeiro do país a virar secretaria e contar com autonomia financeira, técnica e administrativa. Além de Minas, só o da Bahia, estado governado pelo PT, tem esse status. Em outros estados geralmente a ouvidoria é subordinada a alguma secretaria. É o que vai ocorrer se o projeto enviado pelo petista virar lei.

A ouvidoria de Minas tem como diferencial a questão dos mandatos. O atual ouvidor, Fábio Caldeira, foi designado pelo ex-governador Antonio Anastasia em 5 de março de 2013 e, depois de passar por sabatina na Assembleia Legislativa, nomeado para o mandato em 29 de julho do ano passado. Portanto, deveria ficar no cargo até a mesma data de 2016. Nos bastidores, um dos fatores que estariam inspirando o novo governo a acabar com a ouvidoria é o fato de Caldeira, ex-vereador pelo PSB, ser alinhado com o PSDB.

“É um governo que entra com o mote de ouvir e governar e o seu primeiro ato é extinguir a ouvidoria de maneira violenta, cessar o mandato em vigor e transformar em subsecretaria. Vai estar debaixo da coordenação de uma secretaria, é um contrasenso”, afirmou o deputado estadual João Leite (PSDB). O tucano afirmou que a oposição não abrirá mão de manter a ouvidoria com todas as prerrogativas que tem. “Essa proposta é inconstitucional. Como encerrar o mandato de uma pessoa dentro de uma legislação?”, questionou.

REFERÊNCIA A ex-ouvidora-geral Célia Ptchon disse ver com preocupação a mudança proposta. Segundo ela, o projeto colocará a secretaria em um nível hierárquico inferior, o que tirará poder do ouvidor de interlocução com os titulares das outras pastas. Ela afirma que a ouvidoria mineira é referência nacional e internacional por seu modelo jurídico. “A OGE tem status até superior, pois tem poder de fiscalização. Quando se extrai esse ganho você rebaixa a função do ouvidor, que vai estar sempre hierarquicamente inferior aos demais secretários. Como ele pode aportar as demandas e propor medidas assim?”, disse.

A OGE é integrada à Rede Mineira de Ouvidorias públicas criada em 2014. De acordo com informações no site, a ouvidoria recebeu entre janeiro e dezembro do ano passado 19.702 manifestações. A procura de cidadãos para se manifestar sobre o serviço público no estado cresceu 183% entre 2010 e 2014. A assessoria do governador Pimentel disse que não cabia comentar o assunto. O líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT), também foi procurado, mas, segundo sua assessoria, estava viajando.

 

.