Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República (PGR). As novas leis estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O aumento nos salários - de 14,6% - vale a partir de 1º de janeiro de 2015.
Gratificação
O Diário Oficial desta terça-feira ainda traz outras quatro leis sancionadas por Dilma que favorecem magistrados em diferentes instâncias do Judiciário. As leis instituem gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Federal, da Justiça do Distrito Federal de dos Territórios, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar da União. "O valor da gratificação corresponderá a 1/3 (um terço) do subsídio do magistrado designado à substituição para cada 30 (trinta) dias de exercício de designação cumulativa e será pago pro rata tempore", citam as novas leis.