Apesar de enviada em regime de urgência, a reforma administrativa proposta pelo governador Fernando Pimentel (PT) teve a votação adiada nessa terça-feira na primeira comissão pela qual passaria na Assembleia Legislativa, a de Constituição e Justiça, a pedido da própria base do petista. Os projetos foram baixados em diligência, ou seja, vão aguardar o envio de mais informações pelas secretarias da Casa Civil e de Relações Institucionais para seguir tramitando. Enquanto isso, atendendo pedido da oposição, chegou ontem à Casa nota técnica informando o impacto financeiro das mudanças. Segundo o Executivo, a nova configuração proposta vai custar R$ 1.016.882,67 anuais. Cada pasta custará R$ 311.625,33 por ano.
De acordo com o governo, o baixo valor se deve aos ajustes que estão sendo feitos em outras áreas, o que também vai suprir os recursos necessários para implementar o projeto. Pimentel quer criar as secretarias de Recursos Humanos, Desenvolvimento Agrário e Direitos Humanos e Cidadania. Também propôs o desmembramento da secretaria de Turismo e Esportes em duas pastas. O Executivo também enviou textos extinguindo a Ouvidoria-Geral do Estado e reduzindo o poder e os salários dos titulares dos escritórios de prioridades estratégicas, que passam a ser “de projetos” e de representação em Brasília. Este último pagava ao titular salário de secretário de estado.
Designado relator do projeto, o deputado André Quintão (PT) afirmou que os questionamentos financeiros foram esclarecidos com a nota enviada, mas pediu mais informações às secretarias. O petista solicitou o detalhamento das competências e das estruturas orgânicas de cada órgão criado. Sobre a Ouvidoria, ele questionou à Secretaria de Planejamento e Gestão quais são os cargos em comissão existentes hoje, com quantitativo atualizado, que serão transferidos para a Secretaria de Recursos Humanos.
ESTRATÉGIA Apesar de o líder do governo Durval Ângelo (PT) já ter declarado que o Executivo não tem interesse em que os projetos caminhem nas atuais comissões – a oposição está no comando pela configuração atual –, Quintão negou que o pedido de esclarecimentos tenha sido uma estratégia para ganhar tempo. “Fiz como sempre faço. Ouvi a consultoria técnica e havia informações complementares a serem enviadas. Temos o prazo para recebê-las, e assim foi feito”, afirmou Quintão. De acordo com o petista, o fato de o governo ter enviado projeto para a Assembleia, em vez de pedir leis delegadas, demonstra que Pimentel está aberto ao diálogo.
Durante a reunião, o deputado João Leite (PSDB) voltou a criticar a extinção da Ouvidoria, que, segundo ele, cumpre papel relevante. “Ela não pertence a um partido, mas ao estado, afirmou. Desde o envio à Casa, os oposicionistas têm criticado as mudanças propostas por Pimentel. Eles alegam que o petista vai na contramão de outros estados que estão cortando gastos. Por estar em regime de urgência, o texto chega ao plenário trancando a pauta em 24 de fevereiro. O governo enviou o texto em janeiro justamente para abrir a contagem de prazo.