A decisão foi concedida no Pedido de Providências apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, mais importante e influente entidade de classe dos juízes. O relator é o conselheiro Gilberto Martins. Segundo a decisão de Martins, os tribunais de Justiça devem estender o reajuste a inativos e pensionistas e também observar o escalonamento previsto na Constituição.
"Do ponto de vista político essa decisão também é muito importante, pois ela torna o Judiciário menos permeável a questões de ordem política nas discussões com os executivos e os legislativos estaduais", afirmou o conselheiro Gilberto Martins..