Há 30 anos, em 15 de janeiro de 1974, o Congresso Nacional elegia Tancredo Neves como primeiro presidente da República do Brasil civil após 20 anos de regime militar. O fato é considerado um dos mais importantes da história recente do país e influencia o modelo de democracia brasileiro até hoje, conforme avaliação de políticos e estudiosos.
“Hoje, estamos vivendo o aniversário de 30 anos do fato político mais importante da história do Brasil”, definiu o senador Pedro Simon (RS), que já estava na vida pública no antigo MDB, partido de Tancredo, quando a eleição ocorreu.
Para Simon, é o fato mais importante, porque foi o primeiro de um movimento popular (das Diretas Já) e obrigou o regime militar a ceder. Segundo ele, em outros eventos históricos importantes, como a Independência, Proclamação da República e criação da Consolidação das Leis do Trabalho, a iniciativa partiu de quem já estava no Poder e não foi motivada por levantes populares. “O movimento com a participação do povo, que o povo fez, que o povo lutou e é obra do povo é o Movimento das Diretas Já. Foi nesse movimento que tudo começou”, avaliou.
Atual secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Viana já trabalhava na Casa quando Tancredo Neves foi eleito. Ele concorda com Simon sobre a importância das Diretas Já para que um presidente civil fosse escolhido em 1974. “Ali, os militares perceberam que teriam de fazer a transição e não seria mais possível manter o regime”, lembrou.
Próximo de se aposentar, Mozart ainda se lembra do clima nos corredores da Câmara nos dias que antecederam a escolha de Tancredo. “As eleições diretas perderam por poucos votos – apesar de o Congresso ter sido sitiado no dia da votação e os militares cercado o prédio, a emenda Dante de Oliveira perdeu por pouquíssimos votos –, o que fortaleceu a oposição. Então, houve a migração de muitos deputados da base aliada da época para a oposição. Foi o que permitiu a eleição do doutor Tancredo”, recordou.
Na avaliação do sociólogo e professor da Universidade de Brasília Elimar Nascimento, a eleição de Tancredo Neves foi fruto de um “pacto conservador”. Segundo ele, os moderados da oposição conseguiram ampliar o diálogo com os moderados da situação e alcançaram um acordo que garantiu a chapa de Tancredo e Sarney. “A eleição de Tancredo significou a forma possível, naquela época, de sairmos da ditadura militar por meio de um pacto entre moderados. Foi uma saída do regime militar de maneira conservadora”, ressaltou.
Conforme o professor, o pacto influencia a forma de fazer política no Brasil até hoje, "porque, em nome da democracia facilitada por ele, todos os partidos relevantes que vieram posteriormente acabaram deixando de lado, cedo ou tarde, posturas excessivamente à esquerda ou à direita e se tornaram mais moderados para evitar rupturas".
“A vitória da dinâmica da negociação conservadora obrigou partidos mais à esquerda, como o PT, a aceitarem regras para ter acesso ao poder”, afirmou. “O que a dinâmica conservadora fez? Esvaziou a esquerda e obrigou os partidos a caminharem para o centro”, completou o professor.
Elimar Nascimento exemplificou a influência do pacto conservador nas políticas atuais por meio do Bolsa Família. Ele recordou que o programa surgiu a partir de outros quatro já existentes, entre eles o Bolsa Escola, que condicionava a concessão da bolsa à permanência das crianças na escola e era tocado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal.
“O Bolsa Escola era um programa educacional, para que as crianças fossem mantidas na escola e tivessem melhores condições de inserção no mercado de trabalho. Quando o Bolsa Família foi criado, não foi para o Ministério da Educação, mas sim para o da Assistência Social. Isso se mostra de tal maneira importante que influenciou o resultado das últimas eleições. Nada mais liberal”, observou.
Para Nascimento, “o PT se mostrou um partido tancredista” quando optou pela negociação com outras legendas ideologicamente diversos em busca de uma coalizão. Segundo ele, há 30 anos a negociação por acordos era uma característica típica do presidente eleito pelo Colégio Eleitoral.
Com a morte de Tancredo Neves, o então senador maranhense José Sarney (PMDB), eleito indiretamente vice-presidente pelo Colégio Eleitoral, assumiu a Presidência da República em abril de 1985.
Com Agência Brasil