Voto aberto amplia punições para políticos

O juiz Marlon Reis, coordenador do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral que resultou no projeto de Lei Ficha Limpa, disse que as dificuldades de punição de parlamentares envolvidos em crimes tem razões diferentes no Legislativo e no Judiciário. Para Reis, uma explicação para o baixo número de cassações no Congresso era a realização de votação secreta nesses casos. O sigilo foi derrubado em novembro do ano passado e, com isso, afirma o juiz, fica mais difícil manter o corporativismo.

Marlon citou como exemplo o caso de deputado federal André Vargas (sem partido), cassado em razão de seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, apontado como operador do esquema de fraudes na Petrobras. A relação entre o ex-petista, que ocupou a primeira-vice-presidência da Câmara, com o doleiro foi revelada em abril e, em razão de manobras, sua cassação só ocorreu em dezembro. “Pode até demorar para levar a plenário, mas, com a transparência, fica mais difícil ser contrário à perda do mandato”, garante o magistrado.

Já no STF, Marlon Reis atribui a morosidade a “razões institucionais”, ou seja, à falta de estrutura para fazer a instrução de processos criminais, o que ocorre na Justiça de primeira instância quando não há foro privilegiado. “A Corte se dedica à análise de recursos com matérias relativa às questões constitucionais, o que dificulta a instrução”, explica. O magistrado defende então que seja ampliado o número de juízes-auxiliares, já que hoje são apenas um por gabinete para maior celeridade.

Reis acredita ainda que o fim do foro privilegiado não vai resolver o problema, porque deputados e senadores poderiam ter como forma de protelação da pena as inúmeras instância recursais do Judiciário brasileiro. “A solução é garantir a agilização dos processos no próprio Supremo, o que exige apenas medidas administrativas”, garante.

Os grandes escândalos

CPI do Orçamento
Em 1993, a comissão do Congresso investigou 37 parlamentares pelo envolvimento no esquema de fraudes no Orçamento da União que desviou mais de R$ 100 milhões em propinas para a inclusão de obras em governos estaduais e prefeituras. Foi pedida a cassação de 18 deputados, mas apenas seis foram cassados e outros quatro renunciaram, entre eles João Alves, na época filiado ao PPR da Bahia, apontado como um dos maiores beneficiários do esquema.

CPI do Cachoeira
Deputados da base e da oposição se uniram para derrubar o relatório apresentado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), em 2012, que pedia o indiciamento de 29 pessoas acusadas de terem ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Como resultado das investigações, apenas o então senador pelo DEM de Goiás Demóstenes Torres foi cassado. O deputado Carlos Alberto Leréia teve seu mandato suspenso por 90 dias.

Sanguessugas
Escândalo que envolveu o maior número de parlamentares em todas as legislaturas, a chamada Máfia das Ambulâncias resultou na abertura de processos de cassação contra 69 deputados e três senadores em 2006. Apesar do trabalho da CPI, ninguém foi cassado.

CPI dos Correios/Mensalão
Em 2005, 19 parlamentares foram acusados de envolvimento com o mensalão, mas só três foram cassados: Pedro Corrêa (PP-PE), Roberto Jefferson (PTB-RJ)e José Dirceu (PT-SP). Outros quatro renunciaram para evitar a cassação. Após o julgamento do STF, mais três deputados renunciaram para não ser cassados: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).