Enquanto a população brasileira vive a expectativa de conhecer os nomes e o destino de dezenas de parlamentares e políticos que estariam envolvidos no escândalo da Petrobras – esquema de pagamento de propina a partidos em troca de contratos superfaturados –, a história recente de julgamento de políticos no Brasil revela a grande dificuldade de punir, em diferentes esferas, os infratores com assento no Congresso. Levantamento da Câmara dos Deputados revela essa realidade desde a redemocratização do país, em 1985. Dos 98 deputados que tiveram pedida sua cassação, até este ano, apenas 15 foram punidos com a perda do cargo e dos direitos políticos, de acordo com dados da própria Casa. E, pior: a primeira punição para um parlamentar no Legislativo federal só ocorreu após seis anos do fim da ditadura militar, com a cassação de Jabes Pinto Rabelo, que teria beneficiado o irmão, acusado de tráfico de drogas.
Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) – foro para julgamento de deputados e senadores – também não trazem alento. No Judiciário, dos 598 inquéritos e processos em tramitação envolvendo políticos, apenas 16 terminaram em condenação, sendo que a demora na tramitação das ações causou a prescrição das penas em seis casos. Não bastasse isso, atualmente, apenas cinco parlamentares cumprem pena, sendo que três deles foram condenados por envolvimento no escândalo do mensalão – pagamento de propina à base aliada em troca de apoio político ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A lentidão nas apuração do STF fica ainda mais delineada quando se observa que, somente em 2010, o Brasil teve seu primeiro deputado federal condenado: José Gerardo Arruda (PMDB-CE), por crime de responsabilidade. Ele usou indevidamente verbas do Ministério do Meio Ambiente quando ainda era prefeito de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza.
LOTERIA A situação parece ainda mais grave quando se compara esses dados com os grandes escândalos enfrentados pelo país no mesmo período. O primeiro é de 1993, quando foi investigado, por meio de uma CPI, esquema de fraude no Orçamento da União que teria desviado R$ 100 milhões em propinas para a inclusão de obras de estados e municípios. À época, foi denunciado o envolvimento de 18 parlamentares, mas apenas seis foram cassados. Apontado como um dos grandes beneficiários do esquema, o deputado João Alves – que lavava o dinheiro da propina em jogos da loteria –, optou por renunciar. No escândalo dos Sanguessugas, em 2006, que também envolvia a venda de emendas parlamentares do Ministério da Saúde para a compra de ambulâncias dos 69 deputados e três senadores apontados em CPI como envolvidos no esquema, todos escaparem ilesos.
Na Câmara dos Deputados, além dos 15 cassados, 11 perderam o mandato por determinação da Mesa Diretora da Casa, já que foram condenados em processos na Justiça Eleitoral. Entre os deputados que perderam o mandato está Francisco Vieira Sampaio, o Chico das Verduras (PRP-RR), que vem sendo pilhado com a compra de votos desde 2006, quando se candidatou a uma cadeira na Assembleia Legislativa de Roraima, onde também acabou cassado no ano seguinte por trocar votos por sopa. Em 2010, preso pela Polícia Federal por sortear três carros para 200 pessoas para se beneficiar do apoio político, saiu da prisão às vésperas das eleições. Foi o deputado federal eleito com o menor número de votos do país: pouco mais de 5 mil, beneficiando-se da indefinição da validade da Lei Ficha Limpa naquele pleito. Cassado desde 2011, ele retomou o mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2012 e somente agora, em novembro do ano passado, três anos depois, ele foi condenado pelo STF à pena de quatro anos e oito meses por corrupção ativa, ao comprar 122 títulos de eleitores falsos, mas segue ocupando o cargo no Congresso.
FUSCAS Espécie de ‘símbolo’ da impunidade no país, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) vem escapando da justiça de seus pares e do Judiciário desde 1970. À época, ele comprou 25 fuscas com recursos públicos para presentear os jogadores da Seleção Brasileira, vitoriosa na Copa do México. Foi condenado, mas recorreu e em 2006 saiu vitorioso dos tribunais. Prefeito e governador de São Paulo, além de deputado federal, Maluf foi condenado pela Justiça de Segunda Instância em 2003, 2007 e 2012 e, ainda assim, pode assumir novo mandato na Câmara. Ele conseguiu no TSE liminar que derrubou o indeferimento de sua eleição por ser ficha suja. Ele é ainda procurado pela Interpol, em razão de processo em Nova York por movimentação ilegal de milhares de dólares no sistema financeiro americano. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também cansou de esperar e, no início de dezembro, pediu ao STF a decretação da prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado em 2013 a quatro anos, oito meses e 26 dias de detenção por fraude em licitação. Eleito em 2010 para o Senado, ele tem mandato até o início de 2019. A condenação ocorreu no ano passado, mas Cassol recorre da decisão. A Corte, no entanto, só decidirá sobre o pedido no retorno dos ministros ao trabalho, em fevereiro.