A decisão de enviar os dados foi tomada no início de dezembro, como medida urgente. Na ocasião, o ministro, que é relator do caso no tribunal, pediu autorização do plenário para o encaminhamento de todas as peças que integram a auditoria, em curso desde 2008 no tribunal, aos dois órgãos de investigação. O argumento é que cabe à força-tarefa apurar se os recursos empenhados nas obras alimentaram o esquema de corrupção na estatal. O TCU não tem competência para investigar crimes.
Além da remessa das informações à PF e ao MPF, o despacho determina que a Petrobras envie ao tribunal documentação completa sobre o projeto. Também institui um processo para acompanhar as medidas que estão sendo tomadas pela força-tarefa, a Justiça Federal e a própria estatal para identificar eventuais desvios de recursos nas obras e adotar medidas corretivas.
A estatal apresentou recurso no último dia 2 de janeiro, pedindo que o TCU anule o despacho ou, alternativamente, suste todas as determinações dele que ainda não foram cumpridas. O ex-presidente da companhia José Sérgio Gabrielli também recorreu, com os mesmos pedidos.
Estado
apurou que as informações já foram enviadas à força-tarefa.
Embora previstos nas normas do TCU, os recursos foram vistos com estranheza na corte. "O que me causou espanto é que o envio das informações só vai contribuir para apurar ilícitos na Petrobrás. Tudo o que pode ocorrer a partir desse e dos demais pedidos é positivo para ela", comenta uma fonte do tribunal.
A Petrobras tem reiterado, em comunicados públicos, que é vítima das irregularidades investigadas na Operação Lava Jato. Recentemente, criou uma Diretoria de Governança, Risco e Conformidade, como parte de um esforço para evitar fraudes e casos de corrupção.
No recurso, entre outros argumentos, os advogados da estatal sustentam que as informações só poderiam ser enviadas após o TCU decidir se tem competência para investigar o projeto Gasene. Além disso, sustenta a estatal, o ministro André Luís teria extrapolado suas funções de relator ao despachar a respeito, pois o julgamento do processo foi suspenso em 9 de dezembro por um pedido de vista. A estatal argumenta também que não haveria urgência nas medidas, pois as obras do Gasene já acabaram.
Procurada, a Petrobras não se pronunciou. A construção da rede de gasodutos é investigada pelo TCU desde 2008. O tribunal constatou que, em um dos trechos, houve sobrepreço de 1.800% nas obras. Os auditores também apuram se empresas privadas criadas para executá-las seriam de "fachada" e teriam atuado como meras prepostas da Petrobras..