Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse que há “efetivamente elementos indicativos” do possível envolvimento de autoridades com foro privilegiado, entre eles deputados federais, no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato. Ao homologar o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, em dezembro, o ministro disse que é possível constatar essa suposta participação de parlamentares a partir dos documentos recebidos da primeira instância da Justiça Federal do Paraná, que incluem os depoimentos dos delatores.

“Dos documentos juntados com o pedido é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”, diz o ministro, no despacho de 19 de dezembro de 2014.

Diferentemente do caso do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que, ao fazer o acordo de delação, migrou para a prisão domiciliar, Youssef continua preso e vai ter de cumprir entre três e cinco anos de regime fechado, de acordo com os termos divulgados nessa qurata-feira. A punição mais dura do que a do outro delator ocorre porque o doleiro já descumpriu um acordo de delação premiada. Em 2003, uma pena contra ele havia sido suspensa depois de colaborar com a apuração sobre crime contra o Banestado, banco estatal do Paraná.

Como mostram as investigações da Lava-Jato, no entanto, Youssef voltou a se envolver com o mercado paralelo de dólar. Ao descumprir a promessa de não reincidir no crime, a ação referente ao escândalo do Banestado foi reaberta no ano passado. Youssef havia sido condenado a quatro anos e quatro meses de prisão por ter corrompido um executivo do banco para conseguir empréstimo fraudulento. A sentença diz que ele pagou propina de US$ 131 mil ao diretor de Operações Internacionais do Banestado para conseguir o empréstimo, de US$ 1,5 milhão.

Punições

Os termos do acordo de delação do doleiro foram anexados ontem aos autos da Operação Lava-Jato pelo juiz Sérgio Moro, a pedido da defesa de Youssef. Além de uma pena provavelmente menor (três a cinco anos de cadeia) do que a punição que receberia pela participação nos crimes envolvendo a Petrobras e outros esquemas de lavagem de dinheiro, o doleiro ainda recebe como benefício a progressão imediata, depois de cumprido o prazo que será determinado de prisão, para o regime aberto, o que elimina o regime semiaberto, pelo qual teria de dormir no cárcere.

Em troca dos benefícios, o doleiro prestou uma série de depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal sobre como funcionava o esquema de corrupção na Petrobras pelo qual empreiteiras pagavam propina a políticos em troca de contratos com a petrolífera..