Governo de Minas altera normas do funcionamento da rede pública de ensino

O governo do estado baixou ontem uma resolução que altera certas regras do funcionamento da rede pública de ensino. Algumas delas são demandas dos servidores da educação e alunos e foram alvo de promessas de campanha do governador Fernando Pimentel, mas nem todas agradaram a categoria. Uma das principais alterações diz respeito à exigência, imposta pelo governo anterior, de carteira de trabalho para a matrícula de alunos no ensino noturno, alvo de questionamentos e de ação na Justiça impetrada pelo Ministério Público Estadual.

Agora, além da carteira, o aluno pode apresentar também o comprovante de inscrição e recolhimento como autônomo no Ministério da Previdência Social ou uma declaração assinada por um responsável e pelo próprio adolescente maior de 16 anos. A resolução já traz o modelo dessa declaração, com o alerta que as informações serão conferidas e as falsificações denunciadas aos órgãos competentes. Também terão garantia no ensino noturno  pais e mães adolescentes com filhos menores de seis anos, os jovens submetidos a medidas socioeducativas e os que fazem estágios em programas de qualificação profissional. Outra exigência da categoria foi a possibilidade de substituir temporariamente as cantineiras e faxineiras das escolas em caso de licença médica superior a 15 dias – antes, essa substituição só podia ser feita em quando havia afastamento superior a 30 dias. Ficou também decidida a volta do professor de educação física a turmas do ensino fundamental – até agora, essas aulas eram dadas pelo mestre regente, aquele professor que ensina todas as matérias.

Essas primeiras mudanças na área de educação foram discutidas durante os primeiros dias de governo com a secretária de Educação, Macaé Evaristo, em reuniões com dirigentes do Sindicato Único de Trabalhadores em Educação (Sind-Ute). Apesar disso, a categoria diz ter sido pega de surpresa pela manutenção de algumas regras do governo anterior. Uma delas, segundo Beatriz Cerqueira, coordenadora geral do Sind-Ute, é a manutenção das penalidades impostas pelo governo anterior para atos considerados irregulares pelo governo. “O fim da lógica da punição é uma decisão política que não envolve recursos financeiros e que poderia muito bem ter sido revogada pelo governo.”

Na última terça-feira, uma reunião entre a secretaria e o Sind-Ute foi desmarcada. Uma nova rodada de conversas está agendada para a semana que vem. “Vamos tentar mudar esses pontos”, afirma Beatriz. Para ela, a aceitação de outros comprovantes de vínculo empregatício para a garantia de ensino noturno amplia o acesso à educação aos jovens que trabalham desde cedo, principalmente na zona rural ou como autonômos. “A medida anterior segregava os jovens trabalhadores”, diz. Ela também destaca a possibilidade de os professores concursados completarem seu quadro de horas com aulas vagas. Segundo ela, anteriormente, os professores concursados para 24 horas semanais eram nomeados para um período de trabalho menor, mesmo em escolas em que sobravam aulas.

Discordâncias

Mas Beatriz Cerqueira diz o governo não retornou com o professor de ensino religioso, apesar de haver uma legislação estadual que determina que essas aulas sejam dadas por um professor habilitado especialmente para isso, nem ampliou o quadro de servidores administrativos. Hoje, o número de funcionários desse setor de cada escola é proporcional ao número de alunos. O Sind-ute reivindicava que ele levasse em conta o número de turnos, pois há escola que não tem secretária no turno de noite. A secretária de Educação não quis se pronunciar sobre as críticas.