A verba indenizatória – R$ 15 mil mensais que cada um dos 41 vereadores de Belo Horizonte tem direito para gastar livremente com despesas em geral – pode estar próxima do fim. A nova Mesa Diretora quer acabar com o repasse, substituindo-o por licitações em conjunto de itens como gasolina, aluguel de veículo e serviço de gráfica. A proposta será apresentada nesta quarta-feira (28) para a avaliação do colégio de líderes, composto por representantes de todos os partidos. A discussão promete ser quente, pois, além de tratar sobre uma das questões mais espinhosas do Legislativo, o encontro vai debater mudanças no regimento interno. A oposição considera que alterações no conjunto de normas que rege a Casa visam  enfraquecê-la.

Atualmente, a Câmara destina R$ 7,3 milhões por ano para a verba indenizatória, além do salário dos vereadores e do montante para a contratação de servidores. Esse dinheiro pode ser empregado com gastos variados da atividade parlamentar, desde serviços de Correios, jornais, materiais de escritório e informática, estacionamento, consultoria, viagens, refeições, participação em curso ou seminário, gráfica, locação e manutenção de veículo, além de combustível. Pagamentos feitos com a verba indenizatória são alvos frequentes de denúncias do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Por causa disso, de acordo com o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), a proposta é acabar com o benefício. “Grande parte da Casa já tem consciência de que esse modelo de verba indenizatória já está esgotado”, diz.

A pedido do presidente Wellington Magalhães (PTN), o parlamentar e os colegas Daniel Nepomuceno (PSB) e Preto (DEM) elaboraram estudo sobre o assunto. “Propusemos para a Mesa o fim da verba e a licitação de todos os itens. É uma forma de conter despesas e usar melhor o gasto público. Quando se faz uma licitação para 41 vereadores de uma vez, fica mais barato”, afirma.

Segundo Gontijo, a ideia é que a proposta seja aprimorada no colégio de líderes, que vai avaliar as mudanças numa reunião convocada para amanhã de manhã. “A ideia é solicitar os serviços conforme a especificidade de cada gabinete. Os carros, por exemplo, funcionariam a partir de um contrato com cooperativa. Você paga pelo que usa”, explica. O vereador Pablito, 2º vice-presidente da Câmara, afirma que o fim da verba indenizatória deve ocorrer, gradualmente, até o início do segundo semestre.

REGIMENTO Nessa segunda-feira (26), os 41 vereadores também receberam ofício assinado pelo presidente da Casa solicitando que, num prazo de 15 dias, eles elaborem sugestões de reforma do regimento interno da Câmara. Um estudo preliminar, feito por Gontijo e Pablito, foi apresentado aos parlamentares e já tem dado o que falar. O líder da bancada do PT, Juninho Paim, diz não concordar com o fim do tempo de liderança, usado por parlamentares para falar em plenário, para bancadas com menos de dois vereadores. “A Mesa está atendendo ao luxo do prefeito de querer aprovar tudo aqui dentro e enfraquecer a oposição. Querem acelerar a tramitação dos projetos para não haver atrito”, diz.

Gontijo explica que a proposta preserva o papel da oposição e mantém artifícios regimentais usados para maior discussão dos textos, mas tenta diminuir o tempo de tramitação dos projetos. “Um vereador não pode parar os trabalhos da Câmara”, diz, referindo-se à obstrução das pautas promovidas pela oposição. Uma das mudanças é diminuir o pinga-fogo, intervalo antes da votação dos projetos usado por parlamentares para se posicionarem sobre assuntos diversos. Esse tempo seria reduzido em meia hora, passando para uma hora de pinga-fogo.

Um dos responsáveis pela proposta de alteração do regimento, Pablito também reforça que as mudanças valorizam mais as comissões permanentes e o colégio de líderes. “Queremos tornar o processo mais célere e que possamos produzir mais nas comissões, desafogando o plenário”, explica. Líder da bancada do PSB, segunda maior da Câmara, o vereador Professor Wendel diz que ainda vai estudar as alterações sugeridas pela Mesa, mas já tem contribuição a fazer. “Vou trabalhar muito para o desmembramento da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. São assuntos muito importantes juntos”, diz.

Memória

Alvo de denúncias

Os pagamentos usando a verba indenizatória são alvos recorrentes de denúncias do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) envolvendo abusos e distorções na prestação de contas dos parlamentares. Investigação do MP iniciada em 2007 identificou o enriquecimento ilícito de vereadores e o uso irregular dos recursos. Houve parlamentar que gastou em um ano R$ 50 mil em gasolina num único posto, o equivalente a um tanque por dia. Outro parlamentar declarou compras de R$ 20 mil por ano em uma papelaria. No endereço do estabelecimento, no entanto, havia apenas uma obra.

 

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