Defensor da regionalização e da participação popular na administração, o governador Fernando Pimentel (PT) trouxe para os quadros do Executivo mineiro, com a missão de colocar o discurso em prática, uma das responsáveis pelo polêmico projeto que institui a Política Nacional de Participação Social que a presidente Dilma Rousseff (PT) tentou emplacar, sem sucesso, no ano passado. A ex-coordenadora-geral de participação social da Secretaria-Geral da Presidência, Lígia Maria Alves Pereira, foi nomeada no início de janeiro chefe do gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), onde integrará o projeto de implementação da gestão participativa, compromisso assumido pelo petista na campanha eleitoral.
Ao conceder gratificação para Lígia, a Seplag informou que ela é “responsável pela definição, coordenação e supervisão das ações no âmbito organizacional interno e/ou setorial visando o cumprimento das atribuições institucionais”. A assessoria da Seplag, no entanto, confirmou ao Estado de Minas, em nota, que ela foi convidada “por sua ampla experiência na organização de processos de participação social” e vai integrar a gestão participativa. Lígia é mineira de Manhumirim e foi coordenadora de participação popular na gestão de Patrus Ananias na Prefeitura de Belo Horizonte e na Câmara e Assembleia.
No governo federal, a atuação dela não foi menos importante. Lígia assina, por exemplo, documento da Secretaria-Geral da Presidência que explica o papel do controle social no desenvolvimento regional. Nele estão, entre os mecanismos usados para isso, os conselhos nacionais, definidos como instrumento de interlocução do estado com a sociedade civil. “A atuação dos conselhos é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia, bem como para a transparência e efetividade da ação governamental”, pregou.
POLÊMICA Tais conselhos levaram os deputados federais a derrubarem a política nacional de participação social prevista em decreto de Dilma Rousseff. O assunto rendeu polêmica para a presidente e acabou resultando na primeira derrota do Planalto no Legislativo depois da reeleição da petista. Os parlamentares consideraram uma invasão à competência do Legislativo. Um dos pontos mais criticados era a atribuição dada à Secretaria-Geral da Presidência de indicar os conselheiros, o que, na visão da oposição e até mesmo de alguns parlamentares da base, geraria aparelhamento ideológico. Apenas PT, PCdoB, Psol e parte do Pros ficaram do lado de Dilma e até o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se pronunciou contra o decreto no plenário.
Aqui não é diferente, e a simples presença de Lígia já provoca desconfiança na oposição. Um dos primeiros a criticar, o deputado estadual João Leite (PSDB) teme que ela venha, trazer o projeto de Dilma para Minas. “Ela é a mentora dos conselhos populares nos moldes de Cuba, que tiveram aquela reação pesada. O caminho aqui vai ser absorver a ouvidoria e instituir os conselhos nas regiões em substituição à Assembleia”, afirmou o tucano. O parlamentar disse que o “perigo” dos conselhos é representar apenas parte da sociedade. “Isso foi rechaçado no Congresso porque a escolha é de um partido, nos moldes do socialismo. Eles definem quem são os representantes nos conselhos e passam a ter todo o poder”, disse.
Participação popular
O Decreto 8.243/2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS), regulamenta a atuação de conselhos, conferências e consultas populares nas decisões do Executivo. Logo que foi editado, em maio do ano passado, recebeu críticas principalmente da oposição, que chegou a tachar o texto de “bolivariano” e “antidemocrático”. Parlamentares alegaram que a criação da PNPS deveria ter sido feita por lei. O texto foi derrubado na Câmara dois dias depois do segundo turno das eleições presidenciais na maior derrota do Palácio do Planalto no Congresso no ano passado.
O tema volta à cena no mês que vem, quando o Senado deve retomar as discussões sobre a matéria. O governo federal vai tentar convencer os senadores a resgatar o texto para que ele volte à Câmara para nova análise. Para o Planalto,
a derrota foi resultado do desconhecimento do decreto, já que, por causa do período eleitoral, o debate na Câmara foi atropelado e não houve espaço para que entidades
da sociedade civil se manifestassem.