Os secretários de estado tem até esta sexta-feira para enviar para as pastas de Planejamento e Gestão (Seplag) e Fazenda a relação de todos os cargos cortados em função da determinação do governador Fernando Pimentel (PT) de reduzir em 20% os gastos com contratação de servidores comissionados de recrutamento amplo e limitado (funcionários concursados que exercem cargos de comissão). O prazo, estabelecido em ofício assinado por Pimentel no 15º dia à frente do Palácio Tiradentes, venceu na segunda-feira, mas como nenhuma das pastas e órgãos da administração indireta conseguiu concluir os levantamentos, ele foi prorrogado para hoje. Mas, em alguns casos, o enxugamento dos quadros já começou.
Um decreto assinado pelo governador, publicado ontem no Minas Gerais, órgão oficial do estado, extinguiu 50 cargos de comissão na Secretaria de Turismo e Esportes e no Departamento de Estradas e Rodagem (DER-MG) e também tirou dos contracheques as gratificações criadas para elevar os salários dos comissionados que exercem cargos de assessoramento e direção. Segundo a Seplag, no caso do Turismo, foram extintos 14 postos criados para reforçar a preparação e realização da Copa do Mundo. A pasta terá agora 32 servidores comissionados, 13 deles de recrutamento amplo.
No DER-MG, após o corte de 36 postos, permanecerão 213 cargos de comissão, a maioria de recrutamento amplo. Até a semana que vem, o estado deve concluir todas as exonerações, muitas delas de aliados políticos da gestão anterior lotados em diversas pastas. Ninguém na Cidade Administrativa quis comentar os cortes. De acordo com a assessoria de Comunicação do governo de Minas, os cargos do Turismo tinham que ser cortados até o dia 31 de dezembro, conforme decreto publicado em 2011.
Seguindo a linha de enxugamento, o estado exonerou de uma vez na semana passada 89 funcionários do Escritório de Prioridades Estratégicas, criado em 2011 pelo então governador Antonio Anastasia (PSDB) para cooperar com as diversas secretarias de estado no cumprimento de metas estabelecidas pelo estado. Chamados de empreendedores públicos, eles atuavam em diversas áreas, desde projetos de saúde até planejamento, e tinham vencimentos diferenciados em relação aos outros comissionados.
A ordem de Pimentel, segundo apurou a reportagem, é enxugar o máximo possível o quadro de servidores não concursados para tentar aliviar as finanças do estado, que enfrenta problemas de caixa, para garantir recursos para pagar a folha dos servidores e fazer investimentos. Ficam de fora da determinação de corte os cargos destinados a hospitais e unidades prisionais e socioeducativas.
PRESSÃO Já as nomeações estão praticamente suspensas até a conclusão do levantamento sobre os cortes, apesar da pressão dos aliados por cargos no governo. O ofício do governador informa que o governo só vai autorizar novas ocupações de postos depois que os secretários cumprirem a meta de bloqueio das vagas. Têm sido nomeadas até agora somente pessoas indicadas para cargos considerados mais estratégicos. O governo não revela números. Eles só devem ser divulgados no balanço que Fernando Pimentel pretende apresentar em março sobre a situação geral dos cofres.
Ano passado, o estado gastou R$ 35,7 bilhões com pagamento de servidores públicos de todos os Três Poderes. Só os comissionados custaram aos cofres públicos R$ 707, 7 milhões. Há quatro anos esses gastos somavam R$ 20,6 bilhões, sendo que os comissionados representavam uma despesa de R$ 410,6 milhões, segundo dados do Portal da Transparência. O portal ainda não tem números sobre o custo da folha do funcionalismo da gestão petista.