O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) vai investigar as denúncias de abuso de poder contra o prefeito de Montes Claros, no Norte do estado, Rui Muniz (PRB), e a esposa dele, a deputada eleita no pleito do ano passado e que será empossada no próximo domingo, Raquel Muniz (PSC). De acordo com o desembargador Paulo Cézar Dias, a ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral possui “indícios e elementos de prova suficientes” para que o processo fosse aceito. De acordo com a ação, os dois teriam usado a estrutura do município, localizado no Norte de Minas, para beneficiar a campanha da candidata que concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa do estado. A denúncia ainda atinge outros três servidores municipais da cidade. Além da cassação, o Ministério Público Eleitoral pede a inelegibilidade dos envolvidos pelo prazo de oito anos.
O despacho é da última terça, mas foi publicado nessa quinta-feira. No texto, o desembargador ainda determina que a Prefeitura de Montes Claros envie a Justiça a cípia do decreto que concedeu gratificação de 70% do salário para um dos servidores também investigado na ação. Além disso, a Justiça solicitou que a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros, envie cópia integral dos autos do inquérito civil instaurado.
De acordo com acusação feita pelo Ministério Público Federal em Minas, teria sido criado um esquema que concedia gratificações a servidores do município que atuassem na campanha de Raquel. Apesar de o serviço não estar ligado à função diretas deles, o pagamento era feito com recursos da prefeitura. O recrutamento, conforme o MPE, era feito por um servidor da Secretaria de Articulação Política e Administração Regional. A expectativa é que cerca de 20 funcionários municipais tenho participado.
Conforme a procuradoria, os depoimentos colhidos em investigação comprovaram que a candidata “cooptava servidores públicos pagos com recursos do erário municipal, oferecendo-lhes gratificações que representariam acréscimo em suas remunerações, também custeadas com as verbas públicas de Montes Claros, para trabalharem em prol de seus interesses eleitoreiros particulares, incrementando, assim, o contingente de cabos eleitorais”.
O esquema, ainda conforme a denúncia, contava o atendimento de pacientes vindos de cidades que não fazem parte do polo regional de Montes Claros, o que já ocorre normalmente. As consultas e os exames ocorriam sem o devido encaminhamento, inclusive vindos de cidades que não fazem parte do núcleo regional. Para viabilizar as consultas a gerente de uma das unidades de saúde determinava que os médicos assinassem os pedidos, como se eles tivessem partido do consultório local. “O expediente enganoso acabava por causar prejuízos não só aos cofres de Montes Claros, que deixavam de receber pelos serviços médicos prestados a pacientes de outros locais, como aos próprios munícipes de Montes Claros, que se viam preteridos em seus atendimentos em razão dos agendamentos irregulares”, descreve a denúncia.
A ação relata que Raquel Muniz, na condição de chefe de gabinete do marido, colocou a estrutura administrativa do Município de Montes Claros à disposição de eleitores de localidades próximas, sempre com o intuito de obter dividendos eleitorais.“A liberalidade feita com recursos públicos se dava em reuniões com lideranças políticas da região em que eram fechados acordos, cuja contrapartida era a obtenção de apoio em prol da candidatura de Raquel Muniz a deputada federal nas eleições de 2014, pleito no qual se sagrou vencedora”, afirma a ação.
A repoertagem tentou contato com a prefeitura, mas não obteve sucesso. Em nota divulgada na época da denúncia, a deputada Raquel Muniz disse que desconhece as denúncias envolvendo sua campanha. Segundo ela, sua vitória correu “de forma limpa e transparente, sempre pautada pelos princípios da legalidade”. Raquel ainda negou que tenha usado a estrutura da Prefeitura de Montes Claros e ressaltou que as contas da campanha foram aprovadas. “Denúncias se dão sempre em função de interesses de candidatos derrotados no pleito, assim como em função da gestão austera e sem favorecimentos políticos levada a cabo pelo seu marido, o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz”, disse na nota.
Sobre Rui Muniz, a deputada afirma que o trabalho dele “tem sido reconhecido em todo o Estado, pela correção de seus atos e pela coragem no enfrentamento de detentores de antigos feudos de interesses políticos e financeiros no município que perderam espaço diante de uma nova forma de gestão absolutamente transparente”.