Balanço das contas de 2014 publicado pelo governo Pimentel aponta déficit de R$ 2,1 bilhões

Relatório de gestão fiscal referente às contas do governo em 2014, publicado ontem no Minas Gerais, revela que o governador Fernando Pimentel (PT) terá dificuldade para conceder aumento para o funcionalismo, pegar empréstimos e honrar compromissos. De acordo com o balanço, o estado fechou ano passado com um rombo nas contas. Em 2014, o governo gastou com pagamento de todas as suas despesas R$ R$ 75,512 bilhões, mas arrecadou R$ 73,347 bilhões, um déficit de R$ 2,1 bilhões. Além disso, o governo está muito perto de atingir o limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pagamento de pessoal, o que pode inviabilizar a correção de salários.

No final do ano passado, o então governador Alberto Pinto Coelho (PP), que sucedeu Antonio Anastasia (PSDB), eleito para o Senado, chegou a enviar para o Legislativo um projeto propondo aumento linear e retroativo de 4,6% para todo o funcionalismo, mas a proposta, por orientação de Pimentel, não foi votada nem em primeiro turno. Os gastos com servidores corresponderam a 43,49% da receita corrente líquida (RCL), que nada mais é do que o dinheiro que o estado tem para gastar, tirando as transferências obrigatórias para os municípios. A partir do percentual de 44,1%, o estado atinge o limite de alerta, que indica que os tetos prudencial e máximo estão próximos de serem ultrapassados. Atingindo o limite prudencial, que é de 46,55%, o estado passa a sofrer algumas restrições, como ser impedido de conceder reajustes, alterar carreiras, contratar e empossar concursados. De acordo com o diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco) , Werteson Brasil, o governador pode usar apenas 3,06% da RCL para elevar salários. “Isso representa cerca de R$ 1,5 bilhão para dar aumento e pagar as despesas. É uma margem muito pequena.”

ENDIVIDAMENTO Outro número considerado preocupante, segundo o economista e superintendente do Tesouro Estadual durante o governo Itamar Franco (1999/2002), José Moreira Magalhães, é o endividamento do estado. De acordo com o balanço, a dívida consolidada, que engloba tudo que é devido interna e externamente, é de R$ 93,73 bilhões. Descontando os recursos que o estado tem em caixa para pagar suas dívidas, Minas Gerais já está também próxima do limite de alerta que corresponde a 180% das receitas correntes líquidas. De acordo com resolução aprovada em 2011 no Senado, os estados só podem contrair dívidas até o teto de duas vezes (200%) a receita. “E o cenário não é bom, pois o crescimento da economia mineira é muito dependente das commodities, como café e minério, que tiveram queda de preço e consumo em todo o mundo”, afirma Magalhães.

A Secretaria da Fazenda não quis comentar o balanço. Confirmou apenas o valor do déficit e disse que o detalhamento da situação financeira e administrativa será feita no final de março. Por meio de nota, o ex-secretário da Fazenda, Leonardo Colombini, disse que a execução orçamentária de Minas Gerais foi marcada pela perda de receitas previstas no orçamento, em função de renúncias fiscais promovidas pela União e de reduções de repasses por parte do governo federal.

Segundo a nota, entre 2013 e 2014, essa perda foi de R$ 3,519 bilhões. Ela contesta o déficit orçamentário divulgado no balanço publicado pelo governo e diz que o estado fechou “as contas de 2014 com saldo positivo de mais de R$ 360 milhões, conforme vigência ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. Esse artigo afirma que é vedado ao governo contrair despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato ou tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa.

Em um mês, 400 exonerados

Desde 1º de janeiro, o governo de Minas já exonerou 400 servidores comissionados, segundo informações da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Estima-se uma economia de R$ 104 milhões por ano com os cortes dos comissionados. Ano passado, em todos os três poderes, segundo dados do Portal da Transparência, eles custaram aos cofres públicos cerca de R$ 707,7 milhões do total da folha de pagamento de pessoal, que foi R$ 35,7 bilhões.

A implementações dos cortes, que atingem os cargos e também as gratificações criadas para elevar os salários dos servidores comissionados de recrutamento amplo (que não precisam ser concursados) e limitado (concursados que exercem funções de chefia e assessoramento), está sendo coordenada pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas. A medida faz parte de um pacote elaborado pelo governo para enxugar despesas e cobrir o déficit deixado pela gestão anterior

Por determinação do governador Fernando Pimentel (PT), novas nomeações serão bloqueadas em todas as secretarias e órgãos do Poder Executivo que não reduzirem em 20% os cargos comissionados. De acordo com a Seplag, o levantamento dos cortes revela que quase a metade das secretarias (47%) já cumpriu essa meta. Aponta também que a maioria dos exonerados (75%) estava lotada em órgãos da administração direta e o restante nos de administração indireta, como empresas estatais e fundações. Os números podem ser bem maiores, já que ainda estão em andamento os cortes em outras pastas. O estado não informou quantos são ao todo os servidores comissionados.

Ontem venceu o prazo dado a todas as secretarias e órgãos do estado para apresentarem a relação dos cargos a serem extintos. A data-limite era a segunda-feira passada, mas, como a maioria das pastas e órgãos da administração indireta não conseguiu concluir os levantamentos sobre quais cargos deverão ser cortados e quantos pessoas serão os exoneradas, ela foi prorrogada para ontem.