Executivo revela contratos fictícios para pagar propinas na Petrobras

Brasília – O executivo da empreiteira Toyo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça, que firmou acordo de delação premiada, entregou à Justiça Federal, em novembro do ano passado, 10 cópias de contratos fictícios usados para mascarar o pagamento de propina aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque (Serviços) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento). Somados, os valores ultrapassam R$ 23 milhões. Os documentos foram entregues como material probatório daquilo que foi dito pelo empresário nos depoimentos prestados até o momento. À Justiça, ele e Julio Camargo, também da Toyo Setal, já informaram ter pago subornos de R$ 60 milhões a Duque e ao PT. Ontem, o juiz federal Sérgio Moro determinou que os documentos fossem juntados aos autos para viabilizar o acesso da defesa dos acusados já denunciados.

Julio Camargo entregou contratos de câmbio desde 2005 que apontam a remessa de mais de U$S 33 milhões para contas sua abertas na Suíça e nos EUA. Na lista de contratos apresentados por Augusto Mendonça, consta uma simulação de prestação de serviço entre a Setec Tcnologia S/A e a Power Totem Engenharia, firmada em 5 de dezembro de 2011, no valor de R$ 1,4 milhão. “Segundo o detentor, o contrato foi simulado para pagamentos de comissões a Renato Duque”, atesta o relatório produzido pela Polícia Federal. A mesma empresa aparece como contratante, em setembro de 2009, de um serviço da Rigidez Ltda. no valor de R$ 9,2 milhões. Augusto Mendonça informou que, neste caso, trata-se de simulação para pagamento de propina a Paulo Roberto Costa por meio do doleiro Alberto Youssef, o principal operador do esquema. Duque e o PT negam as informações prestadas pelos empresários.

A construtora Galvão Engenharia S/A, uma das investigadas pela Operação Lava-Jato por integrar o esquema bilionário de corrupção entranhado na Petrobras, já havia apresentado à Justiça Federal comprovantes do pagamento de suposta propina no valor de R$ 8,86 milhões. A defesa de Erton Medeiros Fonseca, diretor da empreiteira, alegou que o suborno, pago em 20 parcelas, foi direcionado a Shinko Nakandakari, “pessoa que se apresentou como emissário da Diretoria de Serviços da Petrobras na presença de Pedro Barusco”. Até 2012, a diretoria em questão era comandada por Renato Duque, indicado pelo ex-ministro José Dirceu. Barusco ocupava a gerência de Engenharia na estatal. Na época, a Galvão Engenharia alegou que teve de fazer o pagamento para não ter problemas nos contratos firmados com a petrolífera. Foram entregues 12 comprovantes à Justiça.

PRISÃO Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer defendendo que Renato Duque volte para cadeia. Conforme Janot, as medidas de substituição à prisão, como apreensão de passaporte e proibição de viajar para fora do país, não são suficientes para evitar uma fuga. O ex-diretor foi preso em novembro do ano passado, após o início da delação premiada de Augusto Mendonça e Julio Camargo. Acabou sendo liberado no início de dezembro por decisão do ministro do STF Teori Zavascki.

Ontem, os dois empresários e um delegado da Polícia Federal que participou da operação Lava-Jato, prestaram depoimento à Justiça. Eles foram arrolados como testemunhas de acusação no processo que envolve executivos das empreiteiras Camargo Corrêa e UTC, envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras.

INQUÉRITOS Na sessão solene que abriu o ano do Judiciário, o combate à corrupção foi um dos temas da fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral, Rodrigo Janot. A Corte espera a chegada dos inquéritos contra parlamentares investigados na Operação Lava-Jato, que devem ser encaminhados Janot, ainda neste mês. “Todos nós estamos curiosos”, disse o ministro Marco Aurélio, ao deixar o plenário.