No primeiro dia da nova Legislatura, os deputados estaduais novatos e os reeleitos protocolaram 3.071 documentos na Assembleia, mas apenas 650 deles – o que representa 21,6% do total – foram novos projetos de lei. O grosso do que foi apresentado na Casa por 28 dos 77 parlamentares foram os requerimentos, que somaram 2.414, sendo a maioria para desarquivar as próprias propostas ou as dos colegas que não conseguiram ou não tentaram se reeleger. A corrida para assumir a paternidade de matérias dos ausentes acabou gerando o primeiro mal-estar do mandato, protagonizado pelo reeleito Fred Costa (PEN), que irritou os colegas com sua “fome” de desarquivar projetos.
De acordo com balanço da Casa, do total de protocolos, 1.335 foram de Fred Costa, sendo 483 novos projetos e 852 requerimentos. O deputado, porém, informou que foram 2.100 e afirmou que não foram só desarquivamentos. No número estão incluídas solicitações, como a criação de frentes parlamentares. Para chegar na frente, ele abriu a fila – colocando funcionários seus à espera no setor – em 12 de janeiro, 22 dias antes da abertura oficial do protocolo para o recebimento de textos para a nova Legislatura. A pressa do parlamentar, que levou outros colegas a correrem atrás, levou a Casa a distribuir senhas e gerou revolta. Houve até quem falasse em limitar o número de reivindicações de projetos por parlamentar.
Pela regra da Casa, todas as propostas são arquivadas no fim da Legislatura e quem as tira da gaveta passa a ser o “autor” das matérias. O volume de pedidos de Fred Costa foi 20 vezes maior do que os outros 27 colegas, que, considerando o restante das demandas, registraram uma média de 64 protocolos cada. Fred Costa disse não ver motivo para irritação, pois não desarquivou nenhum projeto de quem tenha sido reeleito – pelo regimento os que continuam na Casa têm prioridade para requisitar o próprio texto por 90 dias.
A esperteza do parlamentar em chegar na frente repete o feito na Câmara Municipal, segundo diz, apenas fazendo valer o regimento. “Quando assumi o mandato de vereador li o regimento e fiquei em segundo lugar”, comemora. “Quem entende ser injusto que proponha e aprove mudança no regimento interno”, desafiou. O parlamentar disse ter escolhido apenas temas benéficos. O primeiro projeto de 2015 pretende estabelecer um quantitativo mínimo de policiais militares no estado e o segundo proíbe as vaquejadas e provas do laço no estado. Costa disse ter também matérias de proteção animal, outras de segurança e ambientais, com medidas como contenção do uso racional da água.
Também entre os primeiros da fila, o deputado Inácio Franco (PV), disse ter conseguido dearquivar projetos que considera importantes, apesar de Fred Costa ter pegando alguns antes. “Não ia desarquivar só para fazer número, procurei os da minha área, principalmente os do ex-deputado Célio Moreira (PSDB)”, informou, sem saber precisar o número de pedidos que fez. Já Paulo Guedes (PT) tirou da gaveta 63 matérias entre suas e de outros colegas. “Peguei coisas mais voltadas para o meio ambiente e a questões regionais do Norte de Minas e Jequitinhonha. Não entrei na área alheia”, afirmou.
Educação
Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) foram recebidos nessa segunda-feira pelo presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB), para apresentar uma pauta de reivindicações para o Legislativo. Entre os pleitos, estão a colaboração da Casa em ações pela educação de qualidade, salário e carreira, gestão democrática, vínculo funcional, Ipsemg e Previdência, e demandas das superintendências regionais de ensino. Adalclever disse que pretende abrir as portas do Legislativo para os debates em favor da educação. A coordenadora do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira, ressaltou a importância de estabelecer o diálogo com Executivo e Legislativo. .