Vereadores de BH debatem em plenário da Câmara sem votar nenhum projeto

No segundo dia de atividade depois do recesso parlamentar, os vereadores de Belo Horizonte terminaram novamente a sessão sem votar nenhum projeto. Em compensação, as discussões em torno das mudanças no regimento interno da Câmara Municipal nem estão em votação, mas já esquentam o clima no plenário. A oposição acusa que a reforma visa enfraquecê-la e facilitar a tramitação de projetos polêmicos do Executivo que chegarão à Câmara este ano, como a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo. Vereadores querem chamar movimentos sociais para barrar mudanças. A base de governo garante que não há dedo do prefeito Marcio Lacerda (PSB) no processo.

A Mesa Diretora deu até a próxima terça-feira para os parlamentares apresentarem sugestões à reforma do regimento interno, feita por comissão de vereadores designada pelo presidente Wellington Magalhães (PTN). Só depois a tramitação do projeto vai começar oficialmente. Segundo o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), um dos colaboradores, o objetivo é aumentar a produção legislativa da Câmara e agilizar a tramitação de projetos. “A Casa é muito pouco produtiva. Não se vota nada. O que se vota é projeto do Executivo em reunião extraordinária”, diz.

Entre as principais mudanças, está a redução em meia hora do pinga-fogo, intervalo antes da votação dos projetos usado por parlamentares para se posicionar sobre assuntos diversos. Outra alteração é o fim do tempo de fala para líderes em plenário quando a bancada é formada por menos de três vereadores. Com isso, o número de parlamentares com esse direito reduziria de 19 para sete. A reforma propõe ainda que projetos que não forem aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça, por serem inconstitucionais, tenham a tramitação encerrada.

“O regimento tem a intenção de tirar o debate da oposição. Ele não pode ser mudado ao sabor do prefeito. Isso é para a Lei de Uso e Ocupação do Solo ser aprovada rapidamente”, critica Arnaldo Godoy (PT). O vereador Gilson Reis (PCdoB) afirma que as alterações restringem a democracia. “Vamos acionar os movimentos sociais em defesa da democracia e contra essas mudanças”, alerta. Segundo o líder de governo, vereador Preto (DEM), não há qualquer interferência do prefeito. “Esse é um escopo que está sendo discutido ainda”, afirma.

COMISSÕES Vereadores se reúnem hoje para eleger presidentes das comissões permanentes. Ontem, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a nova composição das comissões, com a inclusão de suplentes que tomaram posse na segunda-feira e a mudança de alguns nomes. A bancada do PT voltou a afirmar que a definição teve intervenção direta do prefeito Marcio Lacerda, mas o líder de governo contestou: “O PT foi atendido em 99% de suas reivindicações”.