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Estado de Minas

Deputados 'independentes' na Assembleia de Minas sinalizam 1º apoio ao governo Pimentel

Mais três partidos reforçam grupo que, apesar do discurso de neutralidade, pode aprovar criação dos conselhos populares


postado em 04/02/2015 06:00 / atualizado em 04/02/2015 07:44

A base aliada do governador Fernando Pimentel (PT) levou a melhor na caça aos deputados indecisos na Assembleia e conseguiu inflar o chamado bloco “independente”, que, minutos depois de ser formalizado como o segundo maior grupo na Casa, já empenhou apoio ao Executivo em uma das primeiras polêmicas do ano: a implementação dos conselhos populares em Minas Gerais. Os últimos a aderirem, que chegaram a estar na conta da oposição, foram PSD, PPS e PSB, levando o apoio adicional do petista a 23 nomes, o que, nas contas do líder do governo, Durval Ângelo (PT), dá uma sustentação de possíveis 55 votos para o Palácio Tiradentes.


Apesar do discurso de neutralidade, o fechamento do bloco “independente” foi observado de perto ontem pelo secretário de Governo Odair Cunha (PT), que acompanhou a decisão final do deputado Dr. Wilson Batista (PSD). O parlamentar havia assinado com a oposição e ontem recuou, dando os três votos necessários para garantir a adesão do PSD ao segundo bloco. “O Odair veio, e o nosso posicionamento foi claro a ele: vamos ser parceiros no que for de acordo com nossa consciência, não iremos dificultar”, disse.

A mudança do PSD isolou Duarte Bechir, que insistiu no apoio à oposição, da qual chega a ser cotado como líder. Ele agora busca um acordo com a legenda para se desfiliar sem perder o mandato e cogita ir para o PTB ou PDT. O PPS também confirmou a participação no bloco, apesar do protesto do ex-secretário de Saúde, Antônio Jorge, que disse que a posição da Executiva do partido é pela oposição e foi voz vencida. “Nossa posição de coerência é essa, todavia respeitamos a autonomia dos parlamentares (dois assinaram com os independentes). E esse bloco não nasce com cara de governista”, afirmou. Também o PSB fechou apoio sem a assinatura do também ex-secretário no governo tucano Wander Borges, dando na soma mais 10 parlamentares.

Quatro ex-secretários do governo anterior integram o grupo batizado “Compromisso com Minas Gerais”, incluindo o líder Agostinho Patrus Filho (PV), que disse que o objetivo do bloco é ocupar espaços no Legislativo e apoiar os projetos que forem bons para Minas Gerais. O primeiro deles, que deixou a oposição de cabelo em pé, é o de governar ouvindo conselhos populares. Questionado sobre a diretriz do governo petista, Agostinho disse ser favorável e usou os mesmos argumentos usados pouco antes por Durval Ângelo para explicar o arcabouço jurídico da medida. Durval e Agostinho disseram que a Constituição Estadual, por meio da emenda 12, de 1994, já estabelece audiências regionais dos conselhos com a participação do Judiciário, Ministério Público, Executivo e Legislativo para discutir prioridades.

Segundo Durval, as reuniões chegaram a ocorrer na prática, mas o governo a partir da gestão do tucano Aécio Neves as aboliu. “Já temos conselhos suficientes para a participação popular mas, se for preciso lei complementar, o Fernando vai mandar”, disse. Entre os projetos desarquivados pelo PT está um que autoriza o Executivo a instituir a “política estadual de participação social”. O nome traz para o âmbito estadual o mesmo que previa o polêmico decreto de Dilma derrubado na Câmara dos Deputados.

“Já estamos com o inseticida pronto para matar os conselhos”, disse o deputado Gustavo Valadares (PSDB). O parlamentar falou do “perigo” da medida, que, segundo ele, vai tirar poderes da Assembleia e dar a membros escolhidos pelo Executivo. “O povo pode fazer sugestões, mas que faça pela Assembleia, que já tem comissões que se reúnem em todo o estado para isso”, disse. Ainda na avaliação do tucano, não deu certo no plano federal e não dará no estado.

Contra ‘abuso’

A insatisfação dos parlamentares com o exagero do deputado Fred Costa (PEN) em dearquivar a maioria dos projetos de quem não foi reeleito, dando a ele a autoria das matérias, foi levada formalmente ontem à Mesa da Assembleia. Parlamentares pediram em plenário que o comando da Casa se manifeste sobre o que consideraram abuso do colega, que, para garantir o feito colocou funcionários na fila do Protocolo desde 12 de janeiro. Fred Costa disse que desarquivou 700 propostas de colegas cumprindo o regimento da Casa. Com isso, todos os futuros projetos com assuntos relacionados serão anexados aos dele, mantendo-o como pai das crianças.

Posse COM pedido de socorro


Um pedido de socorro aguarda o governador Fernando Pimentel (PT) hoje, em Montes Claros, no Norte de Minas, onde ele vai dar posse ao secretário de estado do Desenvolvimento Integrado dos Vales Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedinor), deputado Paulo Guedes. Pimentel também assistirá à posse do novo presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), César Emílio Lopes (PT), prefeito de Capitão Enéas, que vai cobrar do governador auxílio para o enfrentamento da seca que castiga a região. Segundo ele, quase todos os 90 municípios que integram a Amams estão em situação de emergência.

 


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