“A finalidade é investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos”, informam os deputados no requerimento em que pedem a criação da CPI.
A oposição também propõe que a CPI investigue “o superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios plataforma e navios-sonda; irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África”.
De acordo com o documento, a CPI será composta de 25 deputados titulares e igual número de suplentes e terá prazo de 120 dias para fazer as investigações envolvendo as denúncias contra a Petrobras.
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), justificou a rapidez na apresentação do requerimento afirmando que se não protocolasse hoje o pedido, os aliados do governo poderiam protocolar outros pedidos de CPI e, assim, inviabilizar a criação da CPI da Petrobras. O Regimento Interno da Câmara estabelece que só podem funcionar simultaneamente até cinco CPIs. A comissões são criadas seguindo a ordem de apresentação. O requerimento da oposição é o terceiro apresentado para criação de CPI nesta legislatura.
Carlos Sampaio disse que a criação da comissão é importante para continuar as investigações da CPMI da Petrobras no ano passado. Segundo ele, as investigações feitas pela CPMI em 2014 não foram concluídas por “ação do governo”. “O Brasil quer saber quem são as pessoas que colocaram a Petrobras nessa situação”, ressaltou..