Brasília – O atual marco regulatório do petróleo, que substituiu o modelo de concessões pelo de partilha e que impôs investimentos bilionários à Petrobras, poderá ser alvo de questionamento. Em paralelo, outro modelo adotado a partir dos governos petistas – o das cotas elevadas de nacionalização para produtos e serviços fornecidos à estatal – também poderá ser submetido a uma flexibilização, devido à pressão que a medida vem provocando sobre seus custos e à necessidade urgente de melhora de suas finanças.

“Não me parece sustentável para a petroleira e para o país manter exigências tão pesadas em projetos exploratórios. Chegará uma hora que a questão será tratada politicamente”, disse uma fonte especializada no setor petrolífero. Uma reversão da partilha deve tornar ainda mais amarga a história da mudança no marco regulatório, uma batalha que se arrastou por quatro anos no Congresso, entre 2008 e 2012. O impasse atrasou a retomada dos leilões exploratórios do pré-sal em cinco anos e ainda provocou profundos desgastes na relação entre entes da Federação, em prejuízo do Rio de Janeiro.

No desejo de transformar uma constatação geológica – a das reservas potencialmente gigantes da camada do pré-sal – numa plataforma histórica de desenvolvimento do país atrelada à estratégia de poder, o atual grupo dominante exagerou na audácia e pecou na falta de avaliação política e técnica dos riscos da enorme mudança proposta. A mudança envolveu quatro projetos de lei, que tramitaram enquanto o desempenho da Petrobras para se capacitar ao desafio do pré-sal se mostrava frustrante.

“O Brasil perdeu a visão dos custos de uma nacionalização dos investimentos. Se mantivesse o conhecido modelo de parcerias com o capital privado, que levou à descoberta mais acelerada dos próximos supercampos em alto-mar, certamente sua produção de óleo teria participação bem superior à atual, inferior a 10% do total”, ressaltou outra fonte. “Isso tudo sem considerar a ‘briga familiar’ entre estados pela partilha do tesouro submarino”.

Adilson de Oliveira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), discorda e avalia que a Petrobras pode dar conta do recado, tão logo o atual cenário de incertezas termine. “Verticalizada e atuando como monopolista de fato em mercado consumidor em franca expansão, a empresa tem vastos reservatórios identificados com custo técnico de produção substancialmente abaixo do atual patamar de preço do petróleo”, ressaltou. (SR).