Fim da verba indenizatória para vereadores de BH enfrenta obstáculos

Uma das principais bandeiras encampadas pelo novo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PTN), o fim da verba indenizatória – R$ 15 mil oferecidos por mês a cada um dos 41 vereadores para despesas em geral do gabinete – já encontra obstáculos dentro e fora da Casa. Nos bastidores, corre a informação de que deputados e vereadores de outros municípios estariam pressionando o presidente a desistir da iniciativa, que substitui a verba indenizatória por licitações únicas de itens como gasolina, aluguel de veículo e serviço de gráfica. Isso porque a aprovação poderia desencadear um “efeito cascata” em outras câmaras e assembleias, contrariando o desejo de parlamentares. Dentro da Câmara também não há consenso. A bancada do PT afirma ser favorável ao fim da verba, mas questiona se haverá transparência nas licitações e critica que projeto esteja sendo levado a toque de caixa.

A tramitação do fim da verba indenizatória foi tratada como urgência pelo presidente Wellington Magalhães. Na segunda-feira, primeiro dia depois do recesso parlamentar, a Mesa Diretora assinou o projeto de resolução, que, de acordo com a diretoria legislativa da Casa, estará pronto para ser votado em primeiro turno na próxima segunda-feira. Para ser aprovado, o texto precisa do voto de 21 vereadores. Magalhães se reuniu ontem com líderes de governo para construir acordo e conseguir destravar a pauta, trancada por sete vetos – em 2015, parlamentares ainda não conseguiram votar nenhum projeto. “Conto com todos os vereadores na segunda-feira. É a Câmara de BH saindo na frente. É um modelo que precisamos ter no Brasil, mais transparente e econômico”, afirma o presidente. Mas a tentativa de substituir a verba indenizatória por licitações encontra resistência de políticos de fora. “Isso vai gerar um ‘efeito cascata’ e ninguém quer que acabe”, afirma um vereador que não quis se identificar. “Tem gente de outras câmaras e até deputado ligando (para o Wellington) para a verba não acabar”, completa o parlamentar.

O mau uso da verba indenizatória tem sido alvo frequente de ações do Ministério Público, que acusa parlamentares de enriquecimento ilícito no uso do benefício. A proposta também não é tratada como consenso na Câmara. A bancada do PT vê problemas no projeto, embora se posicione a favor do conteúdo. O líder do PT, Juninho Paim, promete apresentar proposta que acaba de vez com benefícios para pagamento de despesas do gabinete. “Tem que acabar de vez, até com a licitação”, afirma.

Atualmente, a Câmara destina R$ 7,3 milhões por ano para verba indenizatória, além do salário dos vereadores e do montante para a contratação de servidores. Esse recurso seria voltado para licitações conjuntas para todos os gabinetes. A expectativa da Mesa Diretora é de que a mudança diminua o gasto com despesas de gabinete, mas ainda não há estimativa de qual será a economia. Adriano Ventura (PT) questiona como será a transparência nas licitações. “Qual instrumento vai garantir o acompanhamento dessas licitações? Não temos acesso direito às licitações normais que hoje ocorrem”, afirma. Pedro Patrus (PT) cobra mais discussão. “Não somos contra o conteúdo, mas a favor da transparência. Para variar, falta diálogo na Casa. Temos que discutir a proposta com a cidade”, reforça.