O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira, a volta do auxílio-moradia para todos os parlamentares. A medida está prevista no primeiro projeto de resolução da nova Mesa Diretora publicado nessa quarta-feira no Diário do Legislativo. A ajuda de custo para “morar” perto do trabalho – de R$ 2.850 -, se soma ao salário de R$ 25.322,25, fazendo os contracheques chegarem a R$ 28.172,25. Os deputados licenciados também terão direito a verba indenizatória de R$ 20 mil para os secretários de estado que optem pela remuneração do mandato no Legislativo. O placar foi de 40 votos favoráveis e quatro contrários. A proposta agora tem que ser aprovada em segundo turno para começar a valer.
Para justificar a medida, a mesa diretora - autora da proposta -, afirmou que o benefício pago até aos parlamentares que possuem casa na região metropolitana segue o mesmo entendimento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já regulamentou o pagamento aos magistrados. O que também foi seguido pelo Ministério Público. O adicional de moradia era pago indistintamente até o fim de 2013, quando 73 dos 77 parlamentares recebiam – os quatro restantes abriam mão do benefício.
O caminho do projeto de resolução para virar lei é rápido, já que, em vez de passar por comissões como as de demais autorias, as propostas da Mesa recebem parecer apenas da própria Mesa. Eles precisam ser aprovados em dois turnos por pelo menos 20 deputados, estando 39 presente.
Ainda de acordo com a Assembleia, a ajuda de custo se faz necessária já que o legislativo estadual não possui imóvel funcional. “A Mesa da Assembleia entende que os membros do Poder Legislativo devem ter equivalência de tratamento em relação aos membros da magistratura e do Ministério Público. Uma vez que a Assembleia Legislativa não oferece a opção de imóvel funcional para os seus membros, como é o caso da Câmara dos Deputados, a ajuda de custo deve ser concedida a todos os parlamentares”, esclareceu a ALMG em nota encaminhada à imprensa.
Para o deputado João Leite (PSDB), que integra o bloco de oposição, a proposta é um retrocesso. “Nos últimos anos, esta Casa deu exemplo do seu cuidado ao gastar os recursos públicos. Nós cortamos na própria carne, retirando privilégios, e a sociedade mostrou sua satisfação por isso. Esse esforço não pode ser perdido”, afirmou.
Já a maioria dos parlamentares presentes comemorou a aprovação em primeiro turno do texto.
Com informações de Juliana Cipriani