A relação conturbada entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o Palácio do Planalto se desenhou logo na primeira semana em que o peemedebista liderou a Casa. Além da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI), a discussão sobre a reforma política – tema defendido pela presidente Dilma Rousseff (PT) durante a campanha eleitoral e em seu discurso de posse – colocou os dois partidos em campos opostos. Nos microfones, as legendas ressaltam a necessidade de mudanças urgentes no sistema político, mas, na prática, os aliados têm propostas completamente diferentes sobre o assunto.
Ao criar uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, Eduardo Cunha apontou para os itens que considera mais importantes na reforma política e desagradou ao PT e ao Planalto. A proposta pretende acabar com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, extingue também o voto obrigatório, que passa a ser facultativo e a adoção de um sistema misto (privado e público) para o financiamento de campanhas.
Apesar de ter sido resultado de um grupo coordenado pelo ex-deputado petista Cândido Vaccarezza (PT-SP), a proposta vai na contramão do que é defendido pelo PT e pela presidente. Contrários às mudanças defendidas na PEC, PT, PCdoB, Psol e PV tentaram impedir a admissibilidade da proposta e a criação da comissão que vai discutir o tema, mas cederam depois que Cunha afirmou que outras propostas também serão discutidas.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado, o tema vai criar duros embates entre os partidos aliados no Parlamento e os petistas pretendem adotar uma postura contrária à PEC 352/13. “O PMDB e o deputado Eduardo Cunha querem cumprir prazos exíguos para aprovar uma proposta que é do interesse deles. Não inclui mudanças defendidas pela presidente e pelo PT. Nossa posição é radicalmente contra.
O principal tema que incomoda lideranças petistas na proposta que começa a ser discutida é a forma de financiamento das campanhas eleitorais. A presidente Dilma defendeu como ponto-chave para a reforma política – que apelidou “mãe de todas as reformas” – o fim do financiamento empresarial de campanha. Segundo a mudança proposta pelo Planalto, somente seriam autorizadas doações privadas de pessoas físicas. O PT também se mostrou contrário ao fim do voto obrigatório. Entre as propostas defendidas pelo partido estão, além do fim do financiamento empresarial, o voto em lista em dois turnos – primeiro o eleitor vota em uma lista de candidatos apresentada pelo partido e depois em um candidato específico –; fim das coligações proporcionais e paridade entre homens e mulheres nas listas partidárias.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que relatou o projeto de reforma e foi líder do partido até a eleição de Cunha para a presidência da Câmara, será um dos indicados pela legenda para compor a nova comissão que discutirá o tema. A estratégia do PT é usar os parlamentares que já acompanham o tema para tentar impedir a aprovação da PEC. “A questão não é quem é contra ou a favor da reforma política. É um tema que conta com apoio de 90% da população. A questão é: quais temas devem ser modificados?. Entendo que o principal debate sobre o futuro da democracia brasileira é o debate sobre o dinheiro nas eleições. Sobre o poder econômico que está progressivamente dominando e submetendo o poder político”, avaliou Fontana. O deputado ressalta que a maioria dos escândalos de corrupção está ligada ao financiamento eleitoral, que foi deixado de lado na proposta que vem sendo defendida por Eduardo Cunha..