Projeto de lei no Senado acaba com taxas para remarcar passagens aéreas

Projeto de lei no Senado quer permitir que passagens aéreas possam ser transferidos entre passageiros. Hoje,  para quem perde o horário do embarque,  a única saída, evitando prejuízo integral com o valor da passagem,  é  pagar taxas. A quantia depende de cada companhia e da distância dos trajetos, nacional ou internacional.

Atualmente, o Código Brasileiro da Aeronáutica, editado em 1986, proíbe a transferência de bilhetes entre passageiros. A Justificativa é evitar prejudicar a segurança da aviação permitindo que pessoas não identificadas embarquem nos voos. Além disso, outra expliação para o veto é coibir o mercado paraleo de venda dos bilhetes.

O autor do projeto de lei, senador Ricardo Ferraço (PMDB/RJ), justifica que a prerrogativa de transferir as passagens deveria ser do passageiro. " Se você é o dono, deveria ter esse direito, feito de acordo com critério e regras claras", argumentou. São essas normas que serão discutidas no Senado assim que a Casa nomear o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.

Com informações da Agência Senado