Os deputados estaduais mineiros devem confirmar nesta terça-feira a volta de um benefício que passa longe da realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros: um adicional de R$ 2,85 mil mensais ao salário de R$ 25.322,25 para custear despesas com moradia, mesmo para aqueles parlamentares que têm imóvel em Belo Horizonte e região metropolitana. Levantamento feito pelo Estado de Minas na declaração de bens à Justiça Eleitoral mostra que dos 77 parlamentares, 31 têm apartamentos ou casas na capital, em Betim, Contagem, Nova Lima e Sabará. Há casos de apartamentos luxuosos localizados nas regiões com metros quadrados mais caros de BH, e a poucos passos da sede da Assembleia Legislativa. O projeto tratando do auxílio-moradia foi apresentado na semana passada pela Mesa Diretora e já foi aprovado em primeiro turno, com 40 votos a favor e quatro contrários, e está incluído na pauta de plenário desta terça-feira à tarde – podendo tornar-se a primeira lei aprovada pela nova legislatura, empossada há apenas 10 dias.
Ausente no plenário no dia da votação, o segundo-secretário da Casa, Alencar da Silveira Júnior (PDT), é quem tem na listagem da Justiça Eleitoral o maior número de imóveis em seu nome. Somente em um residencial no Bairro Santa Mônica, ele informa ter 50% de 20 apartamentos em construção. Ele tem mais dois imóveis em Lourdes, dois no Estoril e três unidades em apart-hotéis na Savassi e no Funcionários. Anselmo Domingos (PTC) é proprietário de oito imóveis no Lourdes, Barreiro, Santa Efigênia, Gutierrez e Tirol, em Belo Horizonte, e no Jardim Industrial, em Contagem.
A Mesa Diretora da Assembleia ressuscitou o auxílio-moradia para todos os 77 deputados um ano depois de a antiga gestão proibi-lo para quem tinha residência na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O adicional para moradia era pago indistintamente até o fim de 2013, quando 73 dos 77 parlamentares recebiam – os quatro restantes abriam mão do benefício. Com a restrição aos que tinham imóveis na Região Metropolitana da capital, o número diminuiu para 21. Nesta legislatura, três parlamentares já protocolaram dispensa da verba: Fred Costa (PEN), João Vitor Xavier (PSDB) e Mário Henrique Caixa (PCdoB) – este último votou a favor do projeto. Outros quatro parlamentares votaram contra a volta do auxílio-moradia: Doutor Jean Freire (PT), Ione Pinheiro (DEM), João Leite (PSDB) e Marília Campos (PT). Do grupo, apenas o primeiro não tem imóvel na RMBH.
Relâmpago
O projeto está em tramitação relâmpago. Apresentado na quarta-feira passada, foi aprovado em primeiro turno no dia seguinte. Nessa segunda-feira (9) os integrantes da Mesa aprovaram o parecer de segundo turno para incluí-lo na pauta desta terça-feira. Os três blocos formados na Casa aceleraram a distribuição das comissões temáticas para que seja instalada ainda esta semana a comissão de redação – etapa final necessária para uma lei entrar em vigor. A justificativa apresentada pela Assembleia é que está seguindo decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentou o benefício para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.
A discussão do auxílio-moradia na Assembleia gerou revolta dos eleitores mineiros, que abriram uma petição eletrônica no site avaaz.org em protesto contra o retorno do benefício e da verba indenizatória para os secretários de estado. Até a tarde dessa segunda-feira (9), a página já havia superado a expectativa inicial, que era de 1 mil assinaturas, chegando a 1.396 adesões. Também no site da Assembleia, onde os eleitores podem se manifestar contra ou a favor das proposições, a negativa foi geral. Todos os 224 que se manifestaram até o fim da tarde dessa segunda-feira (9) foram contrários ao pagamento da verba. “Com o salário alto dos deputados, não há a mínima necessidade de um auxílio-moradia”, definiu Luiz Fernando de Quadros Guadagnin. Já Valéria Duarte escreveu só ter três palavras a dizer: “Vergonha, vexame, absurdo”.