A reforma política é assunto controverso que vem sendo discutido na Câmara como desdobramento das manifestações nas ruas das grandes cidades do país, a partir de junho de 2013. Nesta terça, o novo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), eleito em 1º de fevereiro deste ano, reconhecido desafeto do governo federal, vai 'peitar' o Executivo mais uma vez - depois de aprovar a instalação de mais uma CPI para apurar desvio de recurssos na Petrobras. Cunha está dando prosseguimento a mais um 'cabo de guerra' com os petistas ao colocar em pauta, na semana passada, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 352/13) da reforma política. Nesta terça-feira, será instalada uma comissão especial para analisar a proposta.
A polêmica é que a bancada governista, em especial o PT, não concorda com os temas relacionados na PEC - que acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital.
O colegiado da comissão será composto por 33 membros titulares, igual número de suplentes, e um membro adicional para rodízio entre as menores bancadas. Após a instalação, marcada para o início da tarde desta terça-feira, será eleito o presidente da nova comissão, que indicará o relator.
Debate
Para ampliar o debate, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já anunciou que outras PECs serão apensadas à PEC 352/13. Quando o resultado da comissão for encaminhado ao Plenário, também haverá votação de outros projetos de lei relacionados ao tema.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado, o tema vai criar duros embates entre os partidos aliados no Parlamento e os petistas pretendem adotar uma postura contrária à PEC 352/13. “O PMDB e o deputado Eduardo Cunha querem cumprir prazos exíguos para aprovar uma proposta que é do interesse deles. Não inclui mudanças defendidas pela presidente e pelo PT.