Em meio a vaias das galerias do plenário, os deputados estaduais mineiros não só aprovaram a volta do auxílio-moradia para todos os parlamentares da Assembleia Legislativa como deram poderes à Mesa Diretora de aumentar a verba que hoje é de R$ 2.850 para até R$ 4.377,73, sem necessidade de nova votação. O plus veio com uma emenda de última hora incluída no parecer final. Disseram sim à volta do privilégio para quem tem imóvel em Belo Horizonte ou na região metropolitana 36 parlamentares e 22 foram contra. Outros 10, apesar de terem registrado presença, preferiram não se posicionar e nove nem sequer foram ao Legislativo na hora da aprovação da regalia, que se torna a primeira lei da nova Legislatura, aprovada em tempo recorde.
Pela antiga regra, o auxílio era vinculado à ajuda paga aos deputados federais, na proporção de 75%, o que dava os R$ 2.850 adicionais ao salário de R$ 25.322.25. A resolução aprovada ontem prevê, em sua última versão, que a regulamentação do auxílio pela Mesa Diretora seguirá os parâmetros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como teto o auxílio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 4,3 mil.
O presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB), no entanto, deixou no ar a possibilidade de reajuste diante da brecha aberta com uma emenda de última hora. Questionado sobre o valor do auxílio, disse que “por enquanto continua o mesmo”. Logo depois da aprovação relâmpago do texto, o peemedebista saiu pelo corredor interno do plenário, evitando contato com a imprensa. O segundo secretário da Mesa, Alencar da Silveira Jr (PDT), se apressou em dizer que abre mão da verba – em seguida afirmou que verá se legalmente pode doar para instituições de caridade –, mas não soube dizer se vai haver aumento. Dr.Wilson Batista (PSD) também disse não ter informação.
Até 2013, todos os 77 parlamentares tinham direito ao adicional, mas no ano passado, ainda na antiga gestão, o auxílio foi proibido para os deputados que tinham casa na Região Metropolitana de BH. O artigo que incluiu a restrição foi revogado com a resolução aprovada ontem, que ainda estendeu não só o auxílio-moradia, mas também a verba indenizatória de R$ 20 mil aos licenciados que ocupam cargos de secretários de estado.
Tribuna Dos 34 deputados que têm imóvel em Belo Horizonte ou nas cidades próximas, como Contagem, Betim, Ibirité, Nova Lima e Sabará (três deles já haviam declarado que não receberiam o benefício, segundo a assessoria da Assembleia), 13 votaram pela aprovação, 14 foram contra e sete não se manifestaram. Entre os presentes, alguns contrários foram à tribuna declarar o voto. O primeiro deles, João Leite (PSDB), que tem casa em BH e abre mão do auxílio desde seus antigos mandatos, cobrou o mesmo posicionamento dos colegas. “A população não quer pagar auxílio para os deputados que moram em BH. Se a Assembleia ouve mesmo a população, está muito clara a mensagem”, disse.
Já Sargento Rodrigues (PDT), que no primeiro turno votou a favor da medida, disse ter mudado o voto diante dos e-mails, telefonemas e cobranças de seus eleitores nas redes sociais. “Em respeito aos meus eleitores vou votar contra e ato contínuo farei requerimento para não receber o benefício”, disse. Ione Pinheiro (DEM), irmã do presidente da Mesa anterior, que extinguiu a regalia para os que tem casa na RMBH, também tomou o microfone para declarar seu não.
Outro que mudou o voto depois da reportagem do Estado de Minas mostrar que vários parlamentares são proprietários de imóveis luxuosos nas proximidades da Assembleia, foi Antônio Jorge (PPS). Ele, que é um dos que têm casa na capital, alegou que foi a favor no primeiro turno porque a resolução trazia vários assuntos administrativos e tinha a expectativa de o texto ser desdobrado. “Minha posição sempre foi contrária ao auxílio e já renunciei”, disse. Paulo Lamac (PT), que se ausentou do plenário na hora da votação, disse que não recebe a verba, mas deixou a critério dos parlamentares decidir. Marília Campos(PT), contrariando a posição do bloco governista, votou contra por “princípios”.
O estreante Felipe Attiê (PP) disse que votou a favor do projeto para “não afrontar os colegas de Belo Horizonte”. Segundo ele, caso tivesse imóvel na capital, abriria mão do benefício. Vindo de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, o parlamentar contou que paga R$ 5,08 mil pelo aluguel de um apartamento de 86 metros quadrados e uma vaga de garagem na rua São Paulo, próximo à Assembleia. Questionado por ter alugado imóvel em uma área muito valorizada, justificou que precisa morar perto do trabalho. “Vamos transferir a Assembleia para a favela então”, rebateu.
Até a noite de ontem os deputados Alencar da Silveira (PDT), Mário Henrique Caixa (PcdoB), Fred Costa (PEN), Marília Campos (PT), João Leite (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT), Gustavo Valadares (PSDB), Tiago Ulysses (PV), Leo Portela (PR), Iran Barbosa (PMDB), Arlete Magalhães (PTN), Cristiano Silveira (PT), Nozinho (PDT) e João Vitor Xavier (PSDB) tinham protocolado pedido para não receber o auxílio. Antônio Jorge (PPS) e Paulo Lamac (PT) declararam que abrirão mão embora não constassem da lista fornecida pela assessoria de imprensa da Casa.