“Um absurdo! Estou indignada! Sou professora pública e não ganho nem isso de salário para pagar aluguel, luz, comida etc...
No site do Estado de Minas, a indignação foi total. Às 15h24, logo depois da votação do projeto, o internauta que se denominou Flávio, postou: “Atribuo grande parte da culpa dessa falta de vergonha ao mau exemplo dado por juízes e promotores, que deveriam zelar pelo cumprimento da lei e promover justiça neste país. Mas isso não isenta os senhores deputados, que ignoraram o clamor da população, que desaprova essa monstruosidade imoral. Mais uma vez a classe política tripudia da nossa cara e fica escancarada a falta de ética e de valores que assola este país”, reclamou.
A página da Assembleia Legislativa promoveu uma enquete com os internautas para que se manifestassem contra ou a favor da proposta. Apenas uma pessoa disse ser a favor, enquanto 747 rejeitaram o texto. Entre os 149 comentários até o final da tarde de ontem, estava o da professora da rede pública Ludmila Schmidt. “Um absurdo! Estou indignada”. Para ela, os movimentos populares deveriam se organizar e impedir “essa vergonha”. “Gravem esses nomes que votaram a favor!”, disse. Diego Martins da Silva foi enfático: “Esse país me enoja!” Patrícia Camargos disse estar decepcionada. “E infelizmente não tenho esperanças! Revoltante!”. A indignação também foi parar nas páginas pessoais dos deputados, com os eleitores postando mensagens criticando a posição favorável ao auxílio-moradia.
Protesto Nas galerias da Assembleia, dezenas de populares acompanharam silenciosamente a votação – que durou poucos minutos. Ao saber do resultado, que foi de 36 votos a favor e 22 contra, vaiaram os parlamentares. Entre eles, o gestor cultural Anibal Macedo, de 43 anos. “Acompanho sempre o andamento da Casa. E, como todo mundo, estou insatisfeito e revoltado.
O ativista social Glauco Matos chegou atrasado à Assembleia e não acompanhou a votação. Mas fez questão de propagandear uma manifestação que está sendo preparada contra a aprovação do benefício aos parlamentares. Amanhã, segundo ele, vários representantes de movimentos sociais se reúnem com integrantes dos sem-casa para articular um protesto. “Queremos fazer pressão para acabar com o auxílio não só na Assembleia, mas também no Judiciário”, disse.
O descontentamento popular
Prezados deputados, nenhum de vocês precisa disto... É uma vergonha nacional!!!!!
Daniel Marcolino
A que ponto nós chegamos...
Antonio Thony
Aos que votaram a favor desse absurdo de projeto, acham que um salário de
R$ 17.000,00 não é suficiente? Milhões de pessoas vivem e bancam suas moradias com um salário de R$ 788,00, porque os senhores acham que necessitam ou mesmo merecem mais esse auxílio?
Weverton Duarte Araújo Júnior
Meus caros deputados, o que eu espero das pessoas que votam a favor desse tipo de privilégio é que se deparem com a própria consciência quando estiverem em seu leito de morte e que percebam que não foram éticos na oportunidade que tiveram de verdadeiramente trabalhar em prol da população.
Ricardo Diniz Junqueira
O que acrescentaria, a não ser para os bolsos deles, no grau de eficiência e eficácia das atividades parlamentares a aprovação do auxílio-moradia para deputados que já residem em Belo Horizonte?
Marcus Castelo Branco Rajão
Eleição após eleição esperamos ver alguma coisa acontecer, mas o que vemos é a perpetuação dessa forma de legislar que nos deixa sem esperanças de ver este pais se transformar em uma grande nação.
Vera Lúcia de Carvalho
Isso é uma vergonha!!! A culpa é nossa... Fomos nós que votamos!!!!
Edney
Viva a corrupção, a bandidagem e os malandros. Aos poucos estamos acabando com o Brasil
Marcos
Como podem se chamar de representantes do povo, se só deliberam em causa própria? Uma vergonha para o país, isso é o que vocês são!
Marina Carvalho
* Frases de internautas extraídas do site EM.COM.BR, da Assembleia e das redes sociais
AGU derruba argumento
A principal justificativa dos deputados estaduais para aprovar o auxílio-moradia para eles mesmos – que estão seguindo regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevendo o benefício para magistrados – pode cair por terra. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concedendo o privilégio para os membros do MP com o argumento de uma “simetria constitucional” entre a magistratura e o integrantes do MP. No caso deles, o auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil mensais.
A Resolução do CNMP segue o teor de uma liminar concedida pelo ministro do STF, Luiz Fux, que, em setembro do ano passado, estendeu o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes e desembargadores do país que não tenham imóvel funcional à disposição. O argumento da AGU é que a decisão ainda é liminar, e portanto pode ser alterada no julgamento do mérito. Segundo a Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), reponsável pela defesa judicial da União no Supremo, a defesa da isonomia entre a magistratura e o MP é ilegal “por ser fundamentada em decisão que ainda cabe recurso e em processo do qual não fez parte e que trata exclusivamente o pagamento da ajuda de custo à magistratura”.
No mandado de segurança, a AGU ainda alega que a concessão do auxílio-moradia representa “danos aos cofres públicos e viola o direito líquido e certo da União ao determinar o pagamento sem respaldo legal”, diz o advogado-geral da União, Luís Adams. Para custear o penduricalho, que foi aprovado retroativo a setembro do ano passado, a Procuradoria Geral da República encaminhou ofício ao Ministério do Planejamento solicitando a abertura de um crédito adicional de R$ 29 milhões.
Outro argumento usado pela Advocacia-Geral é que a simetria entre a magistratura e o Ministério Público, prevista na Constituição Federal, não pode ser usada para embasar a concessão de uma ajuda de custo. De acordo com a AGU, essa simetria é restrita aos princípios institucionais para que seja garantida a independência de seus membros – e, portanto, não trata de equiparação de benefícios ou remuneração. O STF já reconheceu em outros julgamentos que a Constituição ainda veda qualquer forma de equiparação salarial automática entre os servidores públicos. De acordo com a SGCT, o auxílio-moradia perdeu a sua finalidade indenizatória, adquirindo o caráter remuneratório.
Em outubro do ano passado, a AGU já havia protocolado três mandados de segurança envolvendo a resolução do CNJ e a repercussão dela nos tribunais estaduais e federais. Nenhuma delas foi julgada ainda. A ação mais recente terá o ministro Dias Toffoli. Ainda não há previsão para julgamento. (IS e JC)
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