O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou na tarde desta quarta-feira, 11, que o partido vai entrar com ações civil e criminal contra o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, por ter dito em depoimento de delação premiada da Operação Lava Jato que o PT teria recebido até US$ 200 milhões irregularmente.
"Vamos fazer uma interpelação civil e criminal contra esse bandido chamado Pedro José Barusco Filho, que acusa o PT sem provas", afirmou. "Isso vai valer para qualquer um, criminoso ou não, que acuse o PT sem provas de cometer atos ilícitos referentes à captação de recursos", completou.
Ressaltando que todas as doações do partido são "legais e declaradas" à Justiça, Falcão afirmou que Barusco terá que responder pelos danos morais que está causando à "imagem do partido". "Nunca vamos permitir que alguém acuse o PT de ladrão e fique impune."
O presidente do PT informou ainda que fará uma representação à direção-geral da Polícia Federal, com base no artigo 325 do Código Penal, que prevê multa ou detenção para quem revelar fato que deva permanecer em segredo. "Queremos que haja uma sindicância para que ele (diretor-geral) averigue se há vazamento efetivo e se isso parte de quem", disse.
Segundo Falcão, o partido fará uma segunda representação para averiguar a existência de vazamento seletivo sobre a linha de investigação. Falcão disse que parte da delação de Barusco, em que ele afirma que começou receber propina desde 1997, foi ignorada. "Ele fala que começou a pegar propina desde 1997 e depois demarca o período de 2003 e 2013 e não há uma única pergunta direcionada ao período anterior à chegada do PT à Presidência", afirmou. "Há uma indução, há tentativa de criminalização a investigação se concentrar num único período."
Vaccari
Falcão diz ainda que "curiosamente" os trechos em que aparece o nome do tesoureiro João Vaccari e o do partido aparecem em negrito no documento original da Polícia Federal. "Essas razões nos levam a pedir que o diretor-geral abra uma sindicância".
O presidente do PT criticou, em entrevista coletiva na sede do partido, o mandado de condução coercitiva expedido pela Polícia Federal contra Vaccari. Na visão de Falcão, a condução é uma medida extrema que deve ser usada apenas em caso de urgência, o que, segundo o petista, não era o caso.
"O pedido de condução coercitiva se dá em 17 de dezembro de 2014. A autorização se dá no dia 3 de fevereiro. Logo, essa urgência é questionada. A condução se dá no dia 5, dois dias depois da autorização", argumenta o dirigente. O dirigente petista reclamou ainda da imprensa por ter noticiado apenas a condução de Vaccari durante a cobertura da Operação na última semana.
"A única pessoa que aparece em todo o noticiário sendo conduzida é o Vaccari. Não há menção a nenhuma das outras pessoas", disse o presidente do PT. Para ele a escolha do petista pelos órgãos de imprensa "também é seletividade". "Isso é induzir fatos e circunstâncias para tentar criminalizar o partido através de seu tesoureiro. Isso nós não vamos permitir", completou. Falcão criticou a Justiça no Brasil e disse que a "prisão passou a ser a regra". Segundo o petista, a campanha em curso no País não é para acabar com a corrupção, mas uma ação orquestrada para criminalizar o partido e tirá-lo do jogo político.
Aécio Neves
Falcão citou ainda o caso de delegados da PF, que durante a campanha eleitoral se declararam eleitores do então candidato à Presidência Aécio Neves e disse que parte deles ainda continua na condução do processo.
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em manifestações feitas em perfis fechados no Facebook, delegados da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, órgão onde estão concentradas as investigações, compartilharam propaganda eleitoral do então candidato tucano que reproduzia reportagens com o conteúdo da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, segundo a qual Dilma e Lula teriam conhecimento do esquema de desvios - o teor desses depoimentos está sob segredo de Justiça.
Os policiais ajudaram ainda a divulgar notícias sobre o depoimento à Justiça de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, no qual disse que o PT recebia 3% do valor de contratos superfaturados da estatal. Falcão disse ainda que o partido fará uma representação no Ministério da Justiça para que, com a mesma fundamentação, ele também possa tomar as providências cabíveis em relação às sindicâncias e à apuração do comportamento dos delegados. Além disso, o PT fará uma "reclamação disciplinar" ao Conselho Nacional do Ministério Público, questionando "se a linha de investigação e a seletividade diz respeito ou não a uma linha geral de investigação".
Impeachment
O presidente do PT desvalorizou ainda os protestos dos que pedem a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo Falcão, são manifestações em redes sociais e de pessoas que "flertam com o golpismo". Sobre o documento divulgado nessa terça, 10, pelo partido, Rui Falcão disse que não houve cobrança de coerência de Dilma por conta das medidas econômicas amargas.
"Não cobramos coerência nenhuma, dizemos que as medidas de ajuste não podem transpor o limite conforme, aliás, a presidenta assegurou na campanha e em declaração recente. Dizemos que é preciso abrir o dialogo tripartite, especialmente sobre essas duas MPs em curso", disse sobre as medidas que alteram regras trabalhistas e que aguardam aprovação do Congresso Nacional.
Petrobras
Falcão negou que o partido tenha recebido dinheiro de corrupção da Petrobras e que jamais usou de influência dentro da estatal para se beneficiar. "Nego cabalmente", disse.
Falcão citou o depoimento do executivo Augusto Ribeiro Mendonça Neto, em delação premiada, que afirmou "ter sido orientado pelo PT a efetuar doações em conta bancária". Segundo Falcão, o executivo disse no depoimento que quando procurou a secretária de finanças do partido não pronunciou que o dinheiro era de propina.
"Isso partindo de quem partiu já seria suficiente para nos isentar", afirmou.
O presidente do PT disse ainda que "não há nenhuma barganha, nenhuma troca". "As doações são feitas em conta bancária. Agora, se alguém pegou propina... Dinheiro não tem carimbo. Nós temos que cuidar se a empresa está ativa", completou.
Rui Falcão disse que o PT sempre combateu a corrupção, mas não vai admitir que em nome deste combate "se viole o Estado democrático de direito e se enfraqueça propositalmente a Petrobras". Segundo o presidente petista, há a intenção de acabar com o regime de partilha e privatizar a empresa. "Notem que (o ex-ministro Pedro) Malan já falou sobre o fim do regime de partilha, Fernando Henrique insinuou, vários colunistas têm se manifestado, o presidente da Câmara dos Deputados, (Eduardo Cunha) que querem voltar com o regime de concessão. Querem acabar com a condição de operadora única da Petrobras no pré-sal. Querem em última instância, lá na frente, privatizar a empresa", acusou.
Cartel dos trens
Questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar o inquérito criminal que investigava eventual participação do deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP) e do ex-deputado federal e suplente de senador José Aníbal no esquema de propinas no cartel metroferroviário de São Paulo, o presidente do PT disse que "querer acreditar" que eventualmente arquivaram por falta de provas, embora a abertura de inquérito tenha significado a "existência de indícios". "Mas assim como eu reclamo para nós que haja isenção, eu não vou torcer para condenar as pessoas do PSDB, mesmo numa condição duvidosa"..