Prefeituras de BH e Nova Lima disputam posse de terreno

O projeto de lei que propõe a venda de um terreno de cerca de 200 mil metros quadrados que a Prefeitura de Belo Horizonte possui em Nova Lima desagradou não apenas os vereadores de oposição. A proposta pode abrir uma disputa jurídica entre a capital e Nova Lima. É que o terreno que o prefeito Marcio Lacerda (PSB) quer vender foi cedido pela Prefeitura de BH em 2009, por 20 anos, para Nova Lima, com a possibilidade de sua retomada antes desse prazo. De acordo com o município da região metropolitana, esse terreno foi doado em 1958 pelos donos da Mineração Morro Velho para a capital para ser transformado em um parque municipal e uma reserva ecológica. Localizado às margens da BR-040 e avaliado em cerca de R$ 200 milhões, o terreno está situado nos limites da Estação Ecológica de Fechos, importante manancial de abastecimento de BH. A escritura de transmissão de domínio de posse, segundo a Prefeitura de Nova Lima, foi registrada no Livro 499-D do Cartório do Segundo Ofício de Notas de Belo Horizonte, e obriga a construção pela capital de uma estação de tratamento dos esgotos sanitários do Jardim Canadá e galerias de águas pluviais, além da urbanização da região, com o objetivo de proteger o manancial do Córrego dos Fechos, responsável por parte do abastecimento de água da capital.

De acordo com o secretário de Comunicação de Nova Lima, Márcio Tupi, como nenhuma obra foi feita, o terreno foi cedido para Nova Lima, que cercou o local e fez melhorias para preservar a área verde. Tupi disse que a prefeitura da capital nem ao menos procurou o prefeito Cássio Magnani (PMDB) para discutir a reversão da cessão. Para ele, a atitude da PBH é um “desrespeito ao município vizinho” e não será aceito pelo Executivo. A Câmara Municipal de Nova Lima já aprovou uma sugestão para que a prefeitura recorra à Justiça para discutir a venda do lote.