Deputados da ALMG legislam em causa própria; alvo é a entrada em vigor do auxílio-moradia

Um dia depois de aprovarem a volta do auxílio-moradia para quem tem casa na Região Metropolitana de Belo Horizonte – que se soma ao salário de R$ 25.322.25 –, os deputados estaduais trataram de apressar os trâmites para que a regra passe a valer amanhã, quando o valor do adicional também deve ser alterado de R$ 2.850 para R$ 4.377,73. Eles constituíram ontem a Comissão de Redação e já marcaram para hoje a reunião que emitirá parecer final, a ser confirmado pelo plenário, permitindo a publicação que dará validade à resolução. Enquanto isso, apesar dos inúmeros xingamentos virtuais, que fizeram aumentar o número de parlamentares que abriram mão do privilégio, houve apenas um protesto na porta da Assembleia, abafado rapidamente pela Polícia Legislativa.

Na ressaca da polêmica votação em que 36 deputados estaduais aprovaram sob vaias a volta do auxílio-moradia, mais deputados se apressaram em dizer que não receberão a verba, fazendo o grupo dos “sem-auxílio” chegar a 21 nomes. Entre eles estão os petistas Cristiano Silveira, Cristina Corrêa, Rogério Correia e Durval Ângelo, que votaram a favor, e Paulo Lamac, que se absteve, que divulgaram nota informando que abrirão mão do adicional. Em nota à imprensa, o grupo diz que votou pelo “conjunto da resolução” por decisão da maioria da bancada “a fim de facilitar a construção de uma maioria política no parlamento” mas que, como representantes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, abririam mão.

Tal “conjunto” que eles aprovaram trouxe ainda a criação de cargos na Assembleia. Um deles, o de secretário-geral adjunta da Mesa, cujo salário é de R$ 12,4 mil deve ser ocupado pela funcionária de carreira Carla Prates, mulher de Rogério Correia. Houve também a transformação do cargo de gerente em diretor de Polícia Legislativa, com a expectativa de que Luiz Fernando de Souza Cruz, primo do secretário de Meio Ambiente Sávio Souza Cruz (PMDB), assuma. Os cargos são de confiança escolhidos entre concursados. Sobre a mudança de postura dos deputados do PT, Paulo Lamac disse que, se a votação tivesse sido destacada, eles teriam reprovado o auxílio.

A volta do benefício para os deputados com casa na RMBH fez parte do acordo que elegeu a Mesa Diretora. Com emenda de última hora, a Mesa se deu poderes para regulamentar o valor e os critérios de pagamento, obedecendo os critérios adotados em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como teto os R$ 4.3 mil. Nos bastidores, comenta-se que, além de aumentar o valor do auxílio-moradia, a Casa vai reajustar a verba indenizatória, hoje de R$ 20 mil, para R$ 26 mil ou R$ 30 mil.

Indignado com a aprovação do auxílio, que é bem maior do que o salário de R$ 700 que ele diz ganhar como professor de história da rede estadual de ensino, Juvenal Lima Gomes fez ontem um protesto solitário. Colocou 36 penicos na escadaria da Casa, na entrada pela Rua Rodrigues Caldas, para simbolizar aqueles que votaram a favor da regalia. Enquanto funcionários que entravam e saíam da sede do Legislativo perguntavam curiosos sobre a “intervenção – até mesmo uma deputada que votou contrariamente à norma chegou a passar pelo local – ele explicava que aquilo simbolizava o que fizeram os deputados.

“Esses penicos representam os votos, os deputados agiram como penicos, uns verdadeiros depositários de estrume”, afirmou o professor, mais revoltado ainda com o fato de essa ter sido a primeira lei aprovada na nova Legislatura. Minutos depois de colocar os penicos, Juvenal foi interpelado pela Polícia Legislativa, que, alegando se tratar de uma área de segurança, pediu que ele os levasse para o outro lado da rua. Juvenal pediu para, antes de recolher os penicos, fotografar o protesto, mas os policiais legislativos não deixaram e recolheram rapidamente o material.