Projeto de resolução do auxílio foi aprovado ontem na Assembleia - Foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press
O auxílio-moradia disponível para os deputados estaduais mineiros, agora liberado também para aqueles que têm casa em Belo Horizonte e na região metropolitana, pode custar aos cofres públicos de R$ 8.208.000,00 a R$ 12.607.862,40 ao final dos quatro anos de mandato. O benefício foi ampliado por uma resolução da Mesa Diretora da Assembleia, aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa em apenas 10 dias de trabalho da nova Legislatura e que será promulgada hoje. Emenda de última hora deu ainda ao comando do Legislativo carta branca para fazer o valor da verba saltar de R$ 2.850 para R$ 4.377,73, o que pode gerar a diferença de gasto.

Se permanecer o valor que era vinculado aos deputados federais, de R$ 2.850, cada deputado que receber o adicional para morar perto do trabalho custará aos cofres públicos R$ 34,2 mil por ano, chegando a R$ 136,8 mil nos quatro anos de mandato. Se o valor for alterado para R$ 4.377,73, se equiparando ao que recebem os juízes, essa despesa vai saltar para R$ 52,5 mil anuais e R$ 210 mil nos quatro anos, por cabeça.

- Foto: Diante da repercussão negativa da medida – os deputados que votaram pela aprovação da resolução tiveram seus e-mails e páginas pessoais inundadas por xingamentos e um professor colocou 36 penicos na escadaria de entrada da Assembleia –, 21 parlamentares já protocolaram comunicado no Legislativo abrindo mão de receber o adicional, que se soma ao salário de R$ 25.322.25. Com isso, a despesa que poderia ser devida a 81 nomes (77 deputados no exercício e quatro licenciados) passa a ser menor, pois serão 60 beneficiários.

O projeto de resolução teve o parecer final aprovado nessa quinta-feira na Comissão de Redação e no plenário. Por não precisar passar por comissões, já que é de autoria da Mesa, ele foi aprovado em tempo recorde, passando em primeiro turno um dia depois de apresentado e confirmado pelo voto de 36 parlamentares nesta terça-feira. Conforme mostrou o Estado de Minas, 33 parlamentares da atual Legislatura declararam à Justiça Eleitoral ter imóveis na RMBH, alguns deles luxuosos e localizados a poucos metros da sede do Legislativo.

A Mesa faz mistério sobre a regulamentação da medida, que, a partir de hoje, pode ocorrer a qualquer momento. Segundo o primeiro-secretário Hely Tarquínio (PV), a norma adicional deve ficar para depois do feriado do carnaval e prever observações sobre a validade e a opção do deputado. “Eu, por exemplo, votei a favor e vou fazer uma doação para uma instuição filantrópica”, afirmou. De acordo com o parlamentar, em princípio o valor será de R$ 2.850, mas pode haver equiparação com o Judiciário. “É lógico que um poder vai querer se equiparar ao outro, é o princípio da isonomia. Acho que depois do carnaval vamos nos reunir para regulamentar, agora é festa e já estou viajando”, afirmou o deputado.

Até o fim de 2013, o auxílio era pago indistintamente e 73 dos 77 deputados o recebiam. Depois das manifestações de junho daquele ano, que pediam entre outras coisas mais austeridade aos políticos, a antiga Mesa da Casa proibiu o pagamento do benefício para quem tivesse casa na Região Metropolitana de BH, o que vigorou durante todo o ano de 2014. O número de quem recebia a verba, que passou a ser devida mês a mês por reembolso, caiu para uma média de 21.

REGALIAS Além do auxílio-moradia, os deputados estaduais e secretários de estado têm direito à verba indenizatória de R$ 20 mil, que nos quatro anos de mandato custará aos cofres públicos mais R$ 19,4 milhões anuais pelos 81parlamentares. Nos corredores da Assembleia, comenta-se que a verba pode aumentar para até R$ 30 mil, o que elevaria a despesa para R$ 29,1 milhões anuais pelos mesmos 81 nomes. Cada deputado estadual tem ainda disponíveis R$ 77.698.50 para contratar funcionários de gabinete..