Brasília – Obras de grande porte tocadas pela Petrobras são alvo de pelo menos 22 investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), segundo levantamento feito pela Corte a pedido do Estado de Minas. O montante perdido só com o sobrepreço das obras, desde 2008, é calculado em mais de R$ 4 bilhões. O ministro Augusto Nardes fez alusão aos números em uma sessão do tribunal na quarta-feira. Segundo ele, a estatal está “doente”. “Está doente e precisa, em curto espaço de tempo, definir o melhor diagnóstico para as causas dessa doença (...). O caso de Pasadena, assim como o de outros processos aqui analisados, representa apenas um sintoma dessa doença”, disse o ministro.
As críticas foram feitas pouco antes de o tribunal decidir isentar a ex-presidente da Petrobras Graça Foster do bloqueio de bens em decorrência dos prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Além da desastrada operação no Texas, que teria provocado prejuízos da ordem de US$ 792,3 milhões, o levantamento do TCU relaciona ainda as perdas na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), e na Refinaria Premium 1, no Maranhão, entre outras.
Uma busca rápida no sistema de consulta do tribunal mostra a existência de pelo menos 14 procedimentos de Tomada de Contas Especial (TCE), semelhantes à instaurada para apurar a compra de Pasadena, em andamento no órgão. Além de várias obras de grande porte, as TCEs também apuram contratos de patrocínio firmados com organizações não governamentais (ONGs,) mau uso de verbas de publicidade e outros atos da Petrobras. O montante investigado por essas tomadas de contas chega a R$ 562,9 milhões. Os processos foram instaurados entre os anos de 2000 e 2014.
Nardes disse ainda ter se reunido diversas vezes com o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e com o antecessor dele, Joaquim Barbosa, para pedir mudanças em um decreto de 1998 que flexibiliza as regras para as compras e contratos da estatal. “Aguardamos uma liminar há muito tempo, mas infelizmente essa questão não avançou”, disse ele. “Foi o ministro Ubiratan (Aguiar) que alertou, há 13 anos, que não podíamos continuar com o Decreto 2.745, de 1998, para simplificar os procedimentos licitatórios da Petrobras. (...) Só para mostrar a gravidade da situação, 70% das compras feitas pela Petrobras não têm licitação”, disse ele.
“Até acredito que caberia na competição, em nível internacional, utilizar o decreto. Mas, da atividade-meio, para contratar refinarias como Abreu e Lima, no Brasil, que começou com US$ 2,5 bilhões e hoje chega a US$ 20 bilhões, ou R$ 40 bilhões, sem o cumprimento da Lei das Licitações, baseado no decreto?”, criticou Nardes.
Segundo o economista e especialista em administração pública José Mathias-Pereira, o decreto fez parte de um esforço do então governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), cujo objetivo era dar mais agilidade à empresa e prepará-la para a privatização. “Esse decreto começou a ser utilizado durante a gestão de um francês (o economista Henri Philippe Reichstul, que chefiou a Petrobras entre 1999 e 2001), num contexto em que se preparava a Petrobras para a privatização”, diz ele, que é professor da Universidade de Brasília (UnB). “É claro que, posteriormente, começou-se a extrapolar o papel desse decreto, a usá-lo para viabilizar esse saque à Petrobras, com o objetivo de perpetuação do poder”, argumenta o especialista.
Perdas e danos
Veja alguns dos últimos alertas sobre irregularidades emitidos pelo TCU na Petrobras
R$ 2,2 bilhões (cotação do dólar a R$ 2,82)
Valor supostamente perdido pela Petrobras com os erros durante o processo de compra da Refinaria de Pasadena, no Texas.
R$ 1,1 bilhão
Valor da estimativa máxima do TCU para perdas durante na construção de Abreu e Lima, em Pernambuco, segundo relatório incluído no Fiscobras 2010.
R$ 368 milhões
Sobrepreços encontrados pelo tribunal em quatro contratos da Refinaria Abreu e Lima, segundo acórdão de 2014.
R$ 162 milhões
Irregularidades encontradas pelo TCU nas obras das Tubovias do Comperj, no estado do Rio.
R$ 76,5 milhões
Perdas decorrentes de contratos firmados pela empresa para a terraplenagem na obra do Comperj.
Demissão
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa defendeu a demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em uma rede social. No texto, o magistrado pede que a sociedade pressione pela saída do petista. A cobrança se baseia no fato de o ministro ter recebido advogados de empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. “Reflita: você defende alguém num processo judicial. Em vez de usar argumentos/métodos jurídicos perante o juiz, você vai recorrer à política?”, critica Barbosa. Os encontros teriam servido para que os profissionais pedissem a soltura de 11 empresários ligados às construtoras, presos desde o ano passado.