Brasília – No retorno do carnaval, o Palácio do Planalto será obrigado a direcionar os esforços da articulação quase que exclusivamente para apagar incêndios políticos no Congresso Nacional. O governo terá de atuar na Câmara e no Senado para cercar os trabalhos da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras; eleger aliados de confiança para as comissões temáticas nas duas Casas; aprovar os ajustes nas contas públicas; além de evitar que temas explosivos como o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho saiam da gaveta. Isso, levando em conta uma base aliada rachada e a pressão crescente de sindicalistas e da oposição, que não se furta a falar em impeachment da presidente Dilma Rousseff, sem contar os próprios aliados insatisfeitos – de olho nos cargos do segundo escalão.
Em tese, o governo terá cinco dias para tentar uma aproximação com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – aliado, mas com um dos pés na oposição. Isso porque a Casa só terá sessões deliberativas na semana que vem. Dilma Rousseff foi, inclusive, aconselhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a estender a bandeira branca para o peemedebista, dono da pauta a ser votada pelos deputados. Nas duas primeiras semanas, o parlamentar fluminense impactou os cofres aprovando o Orçamento Impositivo, que obriga o governo a pagar emendas parlamentares – abriu uma brecha para os novatos indicarem R$ 10 milhões em emendas individuais para este ano – e ainda entregou à oposição a comissão que estudará proposta de reforma política.
Logo depois de tomar posse, em 1º de fevereiro, Cunha garantiu que não pretende prejudicar o controle das contas públicas. “Minha postura sempre foi a de combater qualquer coisa que impeça o país de conseguir controlar suas contas públicas. Jamais fomos favoráveis a ‘pautas bombas’ que estourem o Orçamento ou que aumentem os gastos públicos”, afirmou. Dias depois da fala, no entanto, o parlamentar não apenas aprovou o Orçamento Impositivo como ainda abriu a brecha para que os novos parlamentares tivessem também o direito de indicar emendas ao Orçamento deste ano. A alteração na regra contou com o aval do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do Orçamento de 2015. O valor dado aos novatos ficou R$ 6 milhões menor do que o reservado para os reeleitos – o impacto total do projeto é de R$ 9,69 bilhões.
Outra promessa de campanha do presidente que deve sangrar os cofres públicos é a vinculação dos salários dos parlamentares aos reajustes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os contracheques estão igualados, mas um possível aumento para os magistrados em 2017, por exemplo, não terá reflexo nos vencimentos dos congressistas, pela regra atual. Consultores técnicos da Câmara estimam um impacto de R$ 618,8 milhões decorrentes do aumento do teto remuneratório: R$ 100,6 milhões na Câmara, R$ 15,4 milhões no Senado, R$ 2,2 milhões no TCU, R$ 366,7 milhões no Judiciário, R$ 130,3 milhões no MPU e R$ 3,6 milhões no Executivo. Isso sem contar o efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.
Na lista das pautas que ameaçam as contas públicas está ainda o fim do fator previdenciário, que reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (no caso de homens), ou 60 (de mulheres). Em 2011, era estimado impacto de R$ 3,8 bilhões nos cofres públicos. Os valores corrigidos não foram informados pelos técnicos da Câmara. Além disso, alguma categorias pressionam para reduzir o tempo de contribuição da aposentadoria. Também está entre as exigências dos trabalhadores a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todas as categorias que atendem às convenções trabalhistas. Já a classe dos enfermeiros briga para diminuir a carga horária de trabalho para, no máximo, 30 horas semanais. O impacto, nesse caso, seria de R$ 27 bilhões por ano.
Criticado pela possível aprovação de projetos onerosos ao governo, Cunha mantém o discurso de que não vai prejudicar as contas públicas. “Pauta bomba no Congresso não existe e eu não tenho intenção nenhuma de votar nada disso. Tudo que possa ter impacto nas contas públicas não tem o meu apoiamento”, rebateu.
Inércia no Senado
Enquanto a Câmara dos Deputados se movimenta para aprovar projetos de interesse dos próprios parlamentares, o Senado segue no ritmo de recesso parlamentar. Duas semanas após a posse, em 1º de fevereiro, nenhuma matéria importante recebeu avaliação dos senadores. A escolha da Mesa Diretora demorou e nem mesmo a definição das presidências das comissões ficou acertada antes do Carnaval – só deve sair no fim do mês. O único item apreciado pela Casa foi um projeto de resolução sobre um acordo entre o Brasil e a Organização Internacional para as Migrações, que trata das regras do funcionamento da entidade no país.
As sessões voltam nos dias 24, 25 e 26 para encerrar o mês. Porém, a pauta do Senado está trancada pela medida provisória que prorroga a entrada em vigor do Marco Legal da ONGs. Em contrapartida ao ritmo lento do plenário, a oposição se empenha para conquistar as 27 assinaturas necessárias para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, que vai investigar os escândalos de corrupção na estatal. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) já contabiliza 19 assinaturas e espera chegar a 29 na próxima semana.
Os explosivos
Confira os projetos que ameaçam impactar os cofres da Câmara dos Deputados
Fator previdenciário
» Proposta muda a fórmula de cálculo de benefícios de aposentados. Em 2011, era estimado impacto de R$ 3,8 bilhões nos cofres públicos caso fosse aprovado o fim do fator.
Orçamento Impositivo
» Aprovado em segundo turno, ainda precisa ter os destaques analisados pelo plenário da Câmara. Desde 2013, a proposta impõe ao governo federal a obrigação de pagar as emendas individuais para obras na base eleitoral dos parlamentares. O impacto previsto para 2015 é de R$ 10 bilhões nas contas públicas.
Equiparação salarial
» Duas propostas almejam a equiparação salarial: a que visa a carreira jurídica e a que iguala automaticamente o salário dos deputados ao de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os impactos decorrentes do aumento do teto remuneratório somam R$ 618,8 milhões.
Aposentadorias especiais
» Proposta reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria. Aprovada pelo Senado, Projeto de Lei Complementar 201/12, prevê o benefício ao garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante ou confeiteiro. O PLC prevê acréscimo de 1% na contribuição das empresas para o equilíbrio das contas da Previdência Social.
Redução da jornada
» Duas propostas visam reduzir jornada de trabalho. Uma propõe diminuir a carga horária de trabalho dos enfermeiros para, no máximo, 30 horas semanais. O impacto, nesse caso, seria de R$ 27 bilhões por ano. Outra reduz de 44 para 40 horas semanais o tempo de serviço de todos os trabalhadores de categorias, sem distinção.