Brasília – A reunião dos advogados de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi um dos argumentos do juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, para manter executivos de construtoras na cadeia. Ontem, o magistrado considerou o encontro, entre outros fatos, para mantê-los detidos por interferência nas investigações. A agenda dos advogados com Cardozo foi “intolerável”, segundo Moro, porque eles tentaram “discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas”. Baseado no noticiário, o juiz disse que o assunto das conversas eram as prisões preventivas decretadas por ele.
“Mais estranho ainda é que participem desses encontros, a fiar-se nas notícias, políticos e advogados sem procuração nos autos das ações penais.” Para Moro, houve uma “indevida, embora mal-sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial”.
O juiz deu nova ordem de prisão para executivos detidos desde 14 de novembro. Eduardo Leite, Dalton Avancini e José Ricardo Auler, da Camargo Corrêa; e Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC, queriam ser soltos após a fase de depoimentos da acusação. Moro viu uma série de fatos que indicariam risco à ordem pública, à condução do processo e à integridade do Judiciário. Ele endossou as críticas do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. “Se você é advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu excessos ou deslizes, você recorre ao juiz, nunca a políticos”, reforçou o juiz federal.
Apesar das críticas, Moro não acredita em interferência de José Eduardo Cardozo. “Não há notícia ou prova de que o ministro da Justiça tenha se disposto a atender às solicitações dos acusados e das empreiteiras, aliás, sequer é crível que se dispusesse a interferir indevidamente no processo judicial e na regular e imparcial aplicação da Justiça na forma da lei.” Ele disse que o campo político e o da Justiça devem ser “como água e óleo e jamais se misturarem”.
Reação
A pedido da presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Justiça rebateu em nota afirmações do juiz Sérgio Moro, Segundo o Ministério, é “dever” do ministro José Eduardo Cardozo receber os advogados. “Em decorrência da decisão judicial proferida”, diz a nota, o Ministério da Justiça “esclarece e reitera que é dever do Ministro da Justiça e de quaisquer servidores públicos receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia”. O Ministério afirma ainda no texto não ter recebido em nenhum momento “qualquer solicitação” de advogados para que atuasse no sentido de “criar qualquer obstáculo ao curso das investigações em questão ou para atuar em seu favor em relação à medidas judiciais decididas pelos órgãos jurisdicionais competentes”. Caso uma solicitação desse tipo tivesse sido recebida, o Ministério afirma que teria “tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas”.
PPS NO ATAQUE O PPS entrou nessa quarta-feira com representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A legenda de oposição quer que a comissão investigue os encontros do ministro com advogados de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. O líder do partido, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), argumentou que as reuniões não seguiram conduta ética do governo federal, uma vez que a Polícia Federal, responsável pela investigação, é subordinada ao Ministério da Justiça.