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Estado de Minas

MEC anuncia R$ 119 milhões para normalizar pagamentos em atraso do Pronatec

Segundo o Ministério da Educação, o repasse regulariza o fluxo de pagamento referente as matrículas de 2014 nas instituições privadas


postado em 19/02/2015 15:03 / atualizado em 19/02/2015 15:12

O Ministério da Educação informou nesta quinta-feira, por meio de nota, a liberação do repasse de R$ 119 milhões para o pagamento das instituições privadas que oferecem cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As faculdades estavam sem receber os valores por aluno desde o fim do ano passado. O MEC esclareceu que os recursos não esdtavam em atraso, já que a transferência dos valores pode ocorrer em até 45 dias. “O pagamento dos valores é realizado em parcelas, a partir do registro de frequência do beneficiário no SISTEC pela instituição, bem como da confirmação pelo próprio aluno, com senha pessoal e intransferível”, afirma o ministério.

Representando 7% das matriculas totais do Pronatec, segundo o próprio ministério, as instituições privadas receberam em 2014 cerca de R$ 640 milhões em repasses para custiar as bolsas-formação do Pronatec. “As instituições privadas participam da iniciativa Bolsa-Formação do Pronatec, na oferta de cursos técnicos subsequentes por meio do Sisutec – Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica. O MEC esclarece que as instituições privadas representam cerca de 7% das matrículas totais do Pronatec. Por meio dessa ação, foram realizadas cerca de 440 mil matrículas em 2014, além das cerca de 150 mil iniciadas em 2013”, informa o tecto da nota.

Conforme dados do Ministério da Educação, o Pronatec - criado em 2011 -, já registrou 8 milhões de matrículas. A nova meta do governo agora é que sejam alcançadas 12 milhões de matrículas. O MEC ainda informa que apesar das reclamações de atrasos por parte das faculdades, conforme reportagem do Jornal Folha de S. Paulo, a forma de pagamento não deve ser alterada. Ela se baseia na frequência. “Não há previsão de alteração na forma de repasse, considerando que a introdução da confirmação de frequência pelo estudante foi uma inovação que tornou o processo mais transparente e seguro”, esclareceu.


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