Governo federal pressiona Congresso para arrecadar mais imposto

Brasília – O Planalto negocia com a base aliada e com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o adiamento da sessão do Congresso que analisará os vetos presidenciais, marcada para terça-feira. Ciente de que, se for a voto, o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda será derrubado, o governo tenta ganhar tempo para ressuscitar o reajuste de 4,5%, proposto originalmente pela equipe econômica.

A retomada do percentual viria de uma emenda apresentada a uma medida provisória em tramitação no Congresso. Já existe até uma, protocolada pelo líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF). “Ninguém da equipe econômica me procurou pedindo nada”, disse Rosso.

Embora tenha despistado, a proposta de Rosso é avalizada pelo governo. O PSD, presidido pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, é visto como um dos mais fiéis partido da base aliada. Os pessedistas têm interlocução fácil com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, e com o chefe da Casa Civil, ministro Aloizio Mercadante.

O governo, contudo, precisa ser hábil na articulação. A oposição e parte da base aliada, incluindo o PT, trabalham pela derrubada do veto. Se isso acontecer, o reajuste em vigor será de 6,5%, percentual que representa a inflação de 2014, significando uma perda de R$ 7,69 bilhões nas combalidas contas públicas brasileiras em 2015. Mantida a proposta de 4,5%, a renúncia fiscal do Executivo cairia para R$ 5,32 bilhões este ano.

Após reunião da presidente Dilma Rousseff com os conselheiros políticos mais próximos, na tarde da quarta-feira de cinzas, pairava um certo otimismo quanto ao adiamento da apreciação dos vetos para o fim de março. Mas, mesmo que isso aconteça, o governo precisará correr para aprovar a MP 668 – emendada pela proposta do deputado Rogério Rosso. O problema é que ela ainda está na comissão especial e só perderá a validade em junho. “O Planalto terá de esticar muito a corda para acelerar essa tramitação”, reconheceu um analista legislativo.

Acordo

A negociação precisará, necessariamente, incluir Renan e Eduardo Cunha. O primeiro ainda é considerado um aliado, mas as relações com o segundo estão em processo de recuperação. Durante encontro de Dilma com o ex-presidente Lula, às vésperas do carnaval, o petista defendeu que a presidente deveria ter buscado um acordo com Cunha para evitar o trauma da derrota na disputa pela presidência da Casa. “Mas ele não é nosso aliado”, teria ponderado ela. “Acordos são feitos com quem não é nosso aliado. Quem está ao nosso lado não precisa de acordo”, devolveu Lula.

Caso a apreciação dos vetos seja de fato adiada, fica impedida a votação, na quarta-feira, do Orçamento-Geral da União para 2015, já que matérias de caráter orçamentário não podem ser apreciadas pelo Congresso caso a pauta esteja trancada. Até o momento, o governo equilibra-se em duodécimos para pagar o custeio da máquina. Mas a aprovação do Orçamento interessa ao presidente Eduardo Cunha, já que, sem ela, o peemedebista fica impedido de fazer uma série de mudanças administrativas na Casa.