Depois de mostrar um grande empenho ao aprovar a primeira lei da legislatura em apenas 10 dias – uma resolução que estendeu o auxílio-moradia aos deputados estaduais que têm imóvel registrado em Belo Horizonte ou na sua região metropolitana –, a maior parte dos parlamentares resolveu emendar o feriado de carnaval. Com apenas 25 dos 77 presentes, um a menos que o número regimental necessário, a Assembleia Legislativa não abriu a reunião de plenário nessa quinta-feira (19). Como a próxima sessão ordinária é na terça-feira, eles vão completar 11 dias sem trabalhar.
Entre os 52 ausentes nessa quinta-feira, 39 vão receber o auxílio-moradia, sendo que 11 deles têm apartamentos na região metropolitana. Os outros 13 já protocolaram na Mesa Diretora a intenção de abrir mão do dinheiro. A repercussão negativa do retorno do auxílio para todos – em 2014 ele havia ficado restrito a parlamentares do interior – fez com que vários abrissem mão publicamente da verba. Nessa quinta-feira, o grupo dos sem-auxílio chegou a 23 nomes.
Entre os novos nomes que abriram mão da verba está o do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social André Quintão (PT), único dos quatro deputados licenciados que ocupam cargos no Executivo a se manifestar até agora. Pela resolução aprovada, aliás, os secretários passaram a ter direito, além do auxílio-moradia, a usar a verba indenizatória de R$ 20 mil.
A resolução da Mesa, em uma emenda de última hora, abriu brecha para passar o auxílio de R$ 2.850 para R$ 4.377,73, ao vincular a regulamentação à do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como teto o benefício pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Até nessa quinta-feira, os integrantes da Mesa ainda faziam mistério sobre a deliberação a ser publicada em boletim interno.
Entre os presentes na Assembleia nessa quinta-feira, o líder da minoria, Gustavo Valadares (PSDB), provocou. “A oposição está aqui, o governo é que não veio”. O tucano disse que o bloco de oposição se reúne na quarta-feira que vem para definir o posicionamento sobre os projetos em tramitação na Assembleia. “Antes disso, nada caminha”, afirmou.
Na terça-feira, os projetos de reforma administrativa enviados pelo governador Fernando Pimentel (PT), recebidos em 6 de janeiro, passam a trancar a pauta por estarem em regime de urgência. Como estratégia dos governistas, os textos não passaram pelas comissões, formadas até o mês passado por maioria de deputados tucanos. Agora, esses projetos vão receber parecer somente em plenário. Além deles, restaram do ano passado os projetos de plano plurianual de ações governamentais e de orçamento para 2015. As demais matérias apresentadas ou desarquivadas terão de passar por pelo menos três comissões, o que fará com que novas propostas cheguem à pauta somente em meados de março..