São Paulo - Após o Supremo Tribunal Federal arquivar, na semana passada, inquérito criminal sobre o cartel de trens em São Paulo, o ex-secretário de Energia de São Paulo José Aníbal (PSDB) afirma que foi vítima de uma farsa montada pelo deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT), com o apoio e empenho do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Na nota em que comenta a decisão do STF, o sr. vincula a origem desse inquérito arquivado a uma ação de motivação partidária, envolvendo um deputado do PT, o Ministério da Justiça e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Pode desenvolver esse enredo dando nomes aos bois?
Usando a expressão de vocês, os nomes dos bois, até o momento, são os do deputado estadual Simão Pedro, atualmente secretário do prefeito (Fernando) Haddad; do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo; e do delator, o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer. E é uma ação com motivação política. Aos fatos. O documento que deu origem a mais este dossiê petista é uma folha de papel apócrifa, forjada e sem assinatura.
Se era ilegal e clandestino, como chegou ao STF?
Um delegado da Polícia Federal de São Paulo, (Milton) Fornazari, insistiu para que este depoimento sem provas fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal. O juiz federal Marcelo Costenaro Cavali negou, afirmando que ‘os elementos obtidos pela autoridade policial até o momento são fragilíssimos’. A procuradora Karen Louise Kahn, do Ministério Público Federal, também manifesta-se contra o envio do inquérito ao STF, mas o juiz acaba enviando, depois de um depoimento novo, de Everton, feito sob medida e calunioso. Disse ele, então, que foi avisado em 2005 por Mário Bandeira, presidente da CPTM, que só vim a conhecer em 2011, que com a saída do deputado Rodrigo Garcia da presidência da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deveria procurar seu substituto, o deputado estadual José Aníbal, que passaria a ser responsável pelos contatos políticos e pagamentos de propina. Com base nisso, o procurador-geral da República, um mês depois, em 7 de janeiro de 2014, solicita em parecer o envio do inteiro teor das colaborações premiadas para que o STF se manifeste sobre o pedido de investigação. Nem se deu ao trabalho de constatar que eu nunca fui deputado estadual e, por óbvio, nunca fui presidente de comissão na Assembleia.
Esse processo avançou a partir de uma denúncia de funcionário da Siemens do Brasil. O que difere esse episódio das delações premiadas que mantêm presos hoje empresários e ex-executivos da Petrobras?
Nem por hipótese dá para comparar. Tecnicamente, a delação só pode dar início a um processo se forem indicadas provas do que falou o delator. No meu caso, o próprio delator disse que não tinha provas. Aqui, é apenas chantagem política. O petrolão é um dos maiores escândalos de corrupção da história mundial, com denúncias cada vez mais documentadas. Aqui se trata de um chantagista corrupto da Siemens tentando se eximir de atitudes criminosas, apadrinhado pelo PT, como ele mesmo admitiu.
O processo cessa sua tramitação no Supremo com o arquivamento. Mas continua aberta a investigação na 1ª instância. Isso pode significar algum risco de que seu nome volte a ser mencionado nas investigações?
Não, a investigação em 1.ª instância foi concluída em dezembro passado.
A decisão da turma do STF a seu favor foi apertada: 3 a 2. Isso pode manter dúvidas a respeito de sua absolvição?
Nenhuma dúvida. Zero. Quando o procurador-geral, com base numa calúnia, pediu a instauração de inquérito em relação a mim e ao deputado Rodrigo Garcia, requereu a oitiva de quatro pessoas mencionadas pelo delator e também a Cooperação Jurídica Internacional para saber se tínhamos contas bancárias no Uruguai, na Suíça e em Luxemburgo. O ministro Marco Aurélio (Mello) mandou a Polícia Federal realizar as oitivas e negou o pedido de cooperação. As oitivas foram feitas e enviadas ao procurador. Todos os depoentes negaram, com fatos, as calúnias do delator.
O sr. deixou claro que pretende sustentar ações por calúnia e injúria contra Simão Pedro, a quem atribui a origem de tudo. Quem mais o sr. incluiu nessas ações de defesa?
Simão Pedro, o ministro José Eduardo Cardozo e o delator Everton. A base do processo contra eles é denunciação caluniosa. A fraude não pode ficar impune. Não numa sociedade democrática, com instituições que funcionam, como ficou claro no caso do STF e da PF no que concerne a seu diretor-geral, que agiu de forma isenta.