O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), convocou sessão temática para a próxima terça-feira (24), às 10h, para discutir a reforma política. A iniciativa integra agenda de trabalho para as próximas semanas apresentada no início de fevereiro.
Renan já adiantou que serão realizadas outras sessões temáticas neste semestre, para debater assuntos como segurança pública e as crises hídrica e elétrica.
Além do debate sobre reforma política nesta terça, Renan anunciou que propostas que mudam as regras eleitorais começarão a ser votadas em março. São pelo menos dez proposições que estão prontas para entrar na ordem do dia:
PEC 40/2011: Permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), vedando-as para disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.
PEC 38/2011: Trata da data de posse e duração de mandato. Propõe posse do presidente em 15 de janeiro e de governador e prefeito, em 10 de janeiro. Recebeu emenda para unificar posse de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro, já aprovada na CCJ. Previa ainda mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito, mas essa parte foi rejeitada.
PEC 73/2011 e PEC 48/2012: Exigem desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. A PEC 73/2011 determina que o candidato à reeleição deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito. A PEC 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura, conforme emenda aprovada na CCJ (o texto original dizia “nos quatro meses anteriores ao pleito”).
PEC 55/2012: Institui o voto facultativo.
PEC 58/2013: Estabelece como critérios para criação de partidos o apoiamento de eleitores correspondentes a pelo menos 3,5% do eleitorado nacional em 18 estados, ao menos um estado em cada região, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles (o texto original previa 1% do eleitorado nacional, percentual modificado na CCJ).
PLS 60/2012: Veda doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. A matéria foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia.
PLS 601/2011: Obriga candidatos, partidos e coligações a divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. Foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia.
PLS 268/2011: Institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Tramita em conjunto com PLS 373/2008, que trata de doações a campanhas feitas por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. O primeiro foi aprovado na CCJ e o segundo foi considerado prejudicado. As matérias aguardam inclusão na ordem do dia do Plenário.
PLS 295/2011: Eleva o percentual de vagas para mulheres nas eleições proporcionais. Aprovado na CCJ, o projeto aguarda inclusão na ordem do dia.
Vetos
Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão do Congresso Nacional para exame de quatro vetos presidenciais, que passam a trancar a pauta a partir do fim do mês e precisam ser apreciados para permitir a votação do Orçamento da União de 2015.
Estarão em exame os vetos 31/2014, apresentado ao PLC 150/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho do psicólogo; 32/2014, apresentado ao PLC 99/2013 — Complementar, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal; 33/2014, aplicado ao PLS 47/2008, que destina para o transporte escolar das prefeituras veículos de transporte coletivo apreendidos, por terem ingressado irregularmente no país; e o 34/2014, aposto ao PLS 161/2009, que reduz a contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos.
Na mesma reunião do Congresso, estará em análise o PRN 1/2015, que altera as regras para análise de vetos presidenciais. O texto institui “cédulas eletrônicas” para o exame de vetos e trata, entre outras medidas, das regras para apresentação de destaques — pedidos de parlamentares para que partes específicas dos vetos sejam votadas separadamente.
Com Agência Senado.