O valor pago em propina para a Diretoria de Serviços da Petrobras - que é da cota do PT no esquema de corrupção desbaratado pela Operação Lava-Jato - em contratos que eram da área de Abastecimento alcançou R$ 640 milhões. É o que aponta o primeiro pacote de cinco ações cíveis por improbidade administrativa ajuizado contra seis empreiteiras do cartel e 28 executivos.
As ações foram apresentadas nesta sexta-feira, 20, à Justiça pelo Ministério Público Federal. A Procuradoria da República cobra das empreiteiras R$ 4,47 bilhões por prejuízos causados à estatal petrolífera.
Ao todo, as ações revelam que houve pagamento de propina de R$ 960 milhões para agentes públicos da Petrobras em 33 contratos assinados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, na Diretoria de Abastecimento. Como o primeiro pacote de ações cíveis engloba apenas a cobrança pelos desvios gerados a partir de contratos assinados pela Diretoria de Abastecimento - da cota do PP no esquema -, as ações do Ministério Público Federal consideraram a propina que dizia respeito ao 1% que o partido tinha direito na divisão que era feita. Outros 2% eram arrecadados pela Diretoria de Serviços, cota do PT.
"Se fossem considerados os 2% de propina vinculados à Diretoria de Serviços, os quais serão objeto de ação própria, o valor total da propina chegaria a aproximadamente R$ 212 milhões", informa, por exemplo, a ação de improbidade movida contra a OAS e seis executivos do grupo.
Para chegar ao montante de R$ 640 milhões, o jornal O Estado de S. Paulo somou os valores apontados como total de propina pago nos 33 contratos citados nas primeiras ações e subtraiu de cada um o montante do PP arrecadado na Diretoria de Abastecimento.
A Diretoria de Serviços arrecadava até 2% de propina nos contratos das demais diretorias por ser a responsável pelas licitações e fiscalizações contratuais, explicaram os delatores. O ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco confessou em sua delação premiada que arrecadava valores em nome do então diretor da área Renato Duque. Esse valor era dividido entre ele, o diretor e o PT - representando pelo tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.
O ex-diretor de Serviços é alvo da Lava Jato, mas ainda não foi denunciado formalmente à Justiça, nem acionado na área cível. Tanto o PT como o tesoureiro do partido negam propina e o esquema de arrecadação político na estatal. Duque, que já foi preso preventivamente e está solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nega irregularidades.
Nos 33 contratos que embasam as primeiras ações cíveis há obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, da Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e em outros estados como Minas, São Paulo e Maranhão.