R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos. E não fica só nisso. O MPF quer ainda que as empresas sejam proibidas de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A penalidade pedida contra a Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e executivos ligados a elas deve ser extensiva ainda às empresas ligadas ao mesmo grupo econômico que atuem ou venham a atuar no mesmo ramo de atividade das empreiteiras. Com as ações de improbidade, as empresas podem ser punidas, possibilidade que não existe nas ações penais.
De acordo com o coordenador do Ministério Público na força-tarefa da Lava-Jato, procurador Deltan Dallagnol, “as ações propostas materializam a convicção do MPF de que todos, numa república, devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas”. Ele destaca que os atos de improbidade praticados foram escolhas racionais. “A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos.
Deltan Dallagnol reafirmou que as investigações terão continuidade e podem ser propostas novas ações, por exemplo, para punir ilegalidades em processos licitatórios e de contratação por preços superiores aos de mercado, além das vantagens indevidas pagas por outras empreiteiras a Paulo Roberto Costa, propinas pagas por diversas empresas a Renato de Souza Duque, aquelas pagas pelas empreiteiras a diretores e empregados do alto escalão de outras áreas da Petrobras e, ainda, as vantagens indevidas obtidas pelas empreiteiras por intermédio de outros operadores financeiros que não Alberto Youssef.
Desdobramento O ajuizamento dessas novas ações é um desdobramento cível dos crimes investigados até agora e demonstra, de acordo com o Ministério Público Federal, a participação dos envolvidos no pagamento de propina para diretores da Petrobras em valores que variavam de 1% a 3% do total de contratos bilionários, firmados por meio de licitações fraudulentas. De acordo com a Operação Lava-Jato, no período de 2004 a 2014, a distribuição da propina era feita por meio de operadores financeiros.
A empresa que teve o maior valor questionado pela Procuradoria da República foi a Galvão Engenharia, com R$ 1,05 bilhão. O MPF está cobrando outros R$ 1,04 bilhão da Mendes Jr., R$ 988 milhões da OAS, R$ 845 milhões da Camargo Corrêa e da Sanko-Sider e R$ 538 milhões da Engevix. Os valores do ressarcimento, no entanto, sofrerão o acréscimo de juros de mora e correção monetária retroativa à data das irregularidades. A quantia a ser paga pelos danos morais coletivos foi estimada em 10 vezes o total do dano material causado. Já a multa civil foi calculada em três vezes o valor do acréscimo patrimonial das empresas.
Além das empreiteiras, as ações de improbidade têm como alvo também o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, acusado de ter sido cooptado pelas empresas com o pagamento de propina para viabilizar as fraudes nos contratos e nas licitações. No entanto, ele não foi incluído nos pedidos de condenação devido ao acordo de delação premiada que firmou com o MPF, por meio do qual se comprometeu a devolver recursos mantidos no exterior e no país, além de arcar com a indenização cível, assim como revelar todos os ilícitos de que tinha conhecimento relacionados aos fatos investigados. Desde o início das investigações, os envolvidos nas negociações fraudulentas da petrolífera já foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional.
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Cartel
Durante as investigações da Operação Lava-Jato, foi detectada a formação de um cartel do qual participaram as empresas Engevix Engenharia, OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Promom, MPE, Skanska, Queiroz Galvão, Iesa, Galvão, GDK e Setal, que possibilitou que fossem fraudados os procedimentos licitatórios referentes às maiores obras contratadas pela Petrobras entre os anos de 2004 e 2014, fazendo crescer os lucros das empresas envolvidas no “clube”. Segundo o Ministério Público Federal, para o funcionamento eficaz do esquema, foram cooptados funcionários do alto escalão da Petrobras, entre eles, os então diretores de Abastecimento e de Serviços, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, respectivamente. Para a distribuição da propina e a lavagem dos ativos, foi arregimentado ainda o doleiro Alberto Youssef, entre outros, em atividade no mercado negro brasileiro e internacional.
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