Dilma trava batalha com o Congresso e fixa valor do Imposto de Renda em 4,5%

O Palácio do Planalto e o Congresso Nacional têm mais um duro embate marcado para a próxima semana. Ontem, a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que não abrirá mão do reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, defendendo o seu veto à proposta aprovada pelos parlamentares no final do ano passado, que estabelecia um reajuste de 6,5%. Para tentar evitar uma derrota no Congresso, Dilma argumentou que o percentual menor é necessário por causa da deterioração das contas públicas no país. Ela disse ainda que, se o Legislativo aprovar um valor maior do que o proposto pelo governo, enviará um novo texto com o percentual defendido pelo governo. “Vou cumprir meu compromisso de 4,5%. Eu sinto muito (se o Congresso aprovar valor maior), porque nós não estamos vetando porque queremos, nós estamos vetando porque não cabe no orçamento público. Se não quiseram os 4,5%, nós vamos ter que abrir um processo de discussão novamente”, afirmou Dilma.

A derrubada do veto da presidente pode representar um grande desgaste para o Planalto, que nesta semana já escalou vários ministros para discutir a mudança com parlamentares. O governo tentará sensibilizar sua base de apoio argumentando que um reajuste maior fragilizaria o esforço do governo para reduzir os gastos públicos. Um revés no Parlamento afetará diretamente a imagem da petista e de sua equipe econômica em relação à capacidade de evitar a aprovação de “pautas-bomba” no Legislativo. Segundo o governo federal, caso o veto seja derrubado, a renúncia fiscal aumentará quase R$ 2 bilhões. Com a correção de 4,5%, a renúncia estimada pelo governo é da ordem de R$ 5 bilhões. Já com a correção de 6,5%, a renúncia passa a ser de R$ 7 bilhões.

Na prática, o uso de um índice menor fará com que pessoas que ficariam isentas continuem pagando o Imposto de Renda e impedirá que contribuintes paguem um alíquota menor na tabela. O reajuste de 4,5% é considerado pequeno por sindicalistas e tributaristas, que criticam a manutenção da política de reajuste abaixo da inflação. Hoje, quem recebe até R$ 1.787 por mês está isento de pagar o imposto. Caso a correção seja de 6,5%, todos que recebem até R$ 1.903 não precisariam desembolsar nada com o Imposto de Renda. Com a correção de 4,5%, o salário máximo que isenta o trabalhador é de R$ 1.868. “A faixa mais prejudicada é a dos que perderão a isenção, mas a técnica usada pelo governo de não corrigir a tabela pelos índices da inflação impacta todos os cidadãos, que pagam mais impostos. Muitos que estavam em uma tabela mais baixa passam para uma faixa maior e, dessa forma, têm que desembolsar mais”, explica o advogado tributarista Janir Adir Moreira.

Um cidadão que recebe R$ 2,8 mil e não teve aumento salarial entre os anos de 2014 e 2015, por exemplo, está na terceira faixa da tabela de correção, com alíquota de 15%, e paga por mês R$ 335,03. Ele poderia passar para a segunda faixa caso fosse aprovada a correção de 6,5% e todas as faixas fossem reajustadas, o que reduziria sua alíquota para 7,5%, passando a desembolsar R$ 142,79, menos da metade do que desembolsa atualmente. Com o reajuste de 4,5%, esse cidadão se mantém na mesma faixa da tabela do Imposto de Renda.