Projeto na Câmara acaba com dinheiro em espécie

Projeto de lei que começou a tramitar este ano na Câmara dos Deputados quer acabar com a produção, a circulação e o uso do dinheiro em espécie, permitindo apenas a realização de transações financeiras por meio eletrônico. De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta dá um prazo de cinco anos, contados a partir da aprovação da proposta, para que o governo se prepare para retirar de circulação as notas e moedas. O texto proíbe ainda as cobranças pelas instituições financeiras de percentuais sobre as transações de débito. O texto da proposta de lei tem apenas três artigos e não detalha como isso será feito, mas de acordo com o parlamentar, caso seja aprovada, caberá à União regulamentar essa transição para o fim do dinheiro em espécie.

A proposta pode parecer meio absurda, mas ela não é inédita no mundo. Em setembro de 2013, o governo de Israel, no Oriente Médio, criou uma comissão para estudar formas de eliminar o dinheiro em espécie, como medida para combater a sonegação. Ano passado, algumas medidas nesse sentido já foram tomadas, como a imposição de limites para negociações em dinheiro por parte de empresas e também dos cidadãos.

Além de evitar sonegação, uma das justificativas da proposta é combater caixa dois, assaltos e circulação de moeda para abastecer o tráfico e outras atividades econômicas ilícitas. “Como toda transação financeira poderá ser rastreada, ficarão quase impossíveis as praticas destes crimes, pois toda a movimentação seria oficializada através de instituições bancárias e as despesas pessoais através do cartão de crédito ou débito”, justifica o texto do projeto. Para as compras no comércio ambulante e outras operações informais, segundo o deputado, teriam de ser disponibilizados para a população caixas eletrônicos, maquinas de cartões ou telefones celulares e outros dispositivos que podem ser usados para realizar as operação de uma conta para outra.

De acordo com o projeto, na Noruega, país Europeu com pouco mais de 5 milhões de habitantes, apenas em 4% das transações financeiras do país são feitas em dinheiro, e na Suécia, no mesmo continente, esse percentual é menor do que 4%. A proposta cita ainda dados da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, que apontam a existência de 704 milhões de unidades de cartões de crédito e débito em todo país, o que representa uma média de três por cada habitante. O projeto precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, antes de ir à plenário.